Projeto que flexibiliza a lei de agrotóxicos preocupa órgãos públicos envolvidos com a saúde humana e meio ambiente

Créditos: Gabriel Nunes/Rádio Uirapuru

Passo Fundo sediou recentemente um fórum sobre os impactos do uso de agrotóxicos na saúde humana, meio ambiente e consumidor. O encontro foi realizado na Universidade de Passo Fundo (UPF).

Participando do programa Uirapuru Ecologia do último sábado (08), a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Flávia Bórneo Funck, destacou que o abuso e mau uso dos agrotóxicos já foi comprovado. Conforme o Ministério da Saúde, de 2007 a 2015 foram notificados 10.873 casos de intoxicação de trabalhadores agrícolas e afins por agrotóxicos. No entanto, a Organização Mundial de Saúde estima que apenas 2% dos casos sejam notificados.

A procuradora contou que tramita na Câmara dos Deputados a proposta que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA). Assim com a redução gradual e constante do uso a ação prevê a atualização dos registros de agrotóxicos a cada três anos e a proibição desses produtos nas proximidades de moradias, escolas, áreas de proteção ambiental e de produção agrícola orgânica. Em paralelo, segue avançando no Congresso outro Projeto de Lei (PL) que preocupa os órgãos públicos envolvidos com a saúde humana e meio ambiente. O Projeto de Lei 3.2002015 visa alterar a lei 7.802 de 1989.

Segundo a procuradora Flávia, a legislação atual é bastante razoável, pois cobra uma série de requisitos para registro e comercialização dos agrotóxicos. Já o PL flexibiliza esses processos. Por exemplo, hoje é exigido um receituário feito por um engenheiro agrônomo para a venda de agrotóxico, com a nova legislação o documento não será cobrado em alguns casos. Também passa a ser facultativa a devolução das embalagens vazias que hoje é obrigatória. O texto estabelece ainda a criação de uma comissão para avaliar a liberação do agrotóxico, hoje são três entidades que fazem essa análise, a Anvisa, o Ibama e o Mapa.

A Dra. Flávia lembrou que o Rio Grande do Sul possui uma legislação mais restritiva com relação à importação de agrotóxicos, sendo que quando o produto é proibido no país de origem aqui no Estado a sua entrada é barrada, o que deve mudar se o PL for aprovado.

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