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Publicada em: 23/02/2017 , por Jornalismo Uirapuru

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Comissão de Direitos Humanos vai promover reunião para tratar do caso dos senegaleses

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Créditos: Rádio Uirapuru
Comissão de Direitos Humanos vai promover reunião para tratar do caso dos senegaleses

A solução para o comércio ambulante em Passo Fundo praticado por senegaleses vai ser um dos desafios da Comissão de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos da Câmara de Vereadores. As alternativas para tentar resolver essa situação serão buscadas junto aos representantes dos senegaleses, empresários, por meio do CDL e Sindilojas, Prefeitura e demais interessados.

 

A comissão pretende realizar uma reunião extraordinária ainda nesta quinta-feira para delinear algumas ações.

 

Conforme a legislação municipal, o vendedor ambulante não licenciado está sujeito a multa e apreensão de mercadorias. Os produtos só são devolvidos mediante a apresentação de nota fiscal e pagamento de multa.

 

O presidente da comissão, vereador Fernando Rigon, explica que não há como abrir exceção para os senegaleses. Os imigrantes são regidos por leis internacionais que estabelece que precisam ter carteira de trabalho assinada.

 

O vereador disse que o tema é polêmico porque de um lado há o problema social, que é o trabalho informal dos senegaleses, e do outro a questão dos empresários, que pagam as taxas em dia e exigem os seus direitos.

 

Essa é uma discussão que a comissão, que nessa legislatura foi toda renovada, vai mediar. Uma das alternativas que serão estudadas é a criação de um local para a comercialização dos produtos dos senegaleses, que respeite as questões legais. Segundo o vereador, o que não pode mais se repetir é o que aconteceu ontem no centro de Passo Fundo com confusões e ofensas.

 

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