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Publicada em: 14/07/2017 , por Jornalismo Uirapuru

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Primeiras multas por consumo de bebida alcoólica em espaços públicos são aplicadas na cidade

Rádio Uirapuru

Na primeira operação de fiscalização ao consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos de Passo Fundo, realizada nesta quarta-feira (12), na área central, três indivíduos foram autuados.

 

Conforme a lei, que começou a vigorar na terça-feira, eles têm um prazo de 15 dias para recorrer. Se o pedido não for aceito, cada um vai ter que pagar uma multa de cerca de R$ 167. Para casos reincidentes o valor pode chegar até R$ 500. O não pagamento resultará em dívida ativa e poderá gerar notificação em órgãos de proteção o crédito.

 

A operação foi realizada pelos agentes fiscais urbanos da Secretaria de Finanças, com o apoio da Guarda Municipal de Trânsito e da Brigada Militar.

 

O agente fiscal urbano, Sandro Seguetto, explica que hoje o cidadão que for flagrado ingerindo bebida alcoólica em espaços públicos, como praças, parques e ruas, vai ser abordado. Será feito o recolhimento do produto, a pessoa será identificada e o auto de infração será lavrado na hora. Salienta que o desconhecimento da lei não é argumento aceitável para justificar o cancelamento da infração, já que a nova legislação foi amplamente divulgada em diversos meios de comunicação.

 

O boleto para o pagamento da multa ficará disponível no setor de alvarás da Secretaria de Finanças e poderá ser quitado em qualquer agência bancária ou lotérica.

 

Seguetto informou que as fiscalizações vão ser intensificadas, com operações praticamente diárias até o final do mês. Elas devem acontecer em diversos pontos da cidade, com foco no Centro, onde há muitas ocorrências de perturbação de sossego, poluição sonora e reclamações de sujeira nas ruas.

 

O agente fiscal acredita que a proibição do consumo de álcool em via pública vai amenizar esses problemas. Ressalta que é importante a colaboração da própria população porque a lei foi criada para trazer benefícios para todos.

 

A comunidade pode fazer denúncias para a Brigada Militar pelo 190, para a Secretaria de Finanças pelo telefone 3311-4222 ou para Guarda Municipal de Trânsito no 3311-1195.

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