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Publicada em: 11/01/2018 , por Jornalismo Uirapuru

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Para jurista, prefeitura deve conduzir negociações da área da Manitowoc para resolver impasse

Rádio Uirapuru

A destinação da área da Manitowoc, nas margens do km 126 da BR-285, ainda é uma incógnita. Uma liminar concedida dezembro de 2017 suspendeu qualquer operação de negociação privada do patrimônio doado.

 

As tratativas estavam sendo feitas com a Comercial Zaffari, que recentemente teria anunciado que buscaria uma nova área na Região Metropolitana de Porto Alegre para o seu empreendimento e não mais em Passo Fundo.

 

Enquanto isso, na justiça segue em tramitação uma ação popular do vereador Patric Cavalcanti (DEM) para a devolução da área doada pelo Município à Manitowoc, com todas as benfeitorias.

 

Na Uirapuru, o advogado do vereador, Dr. Alcindo Roque, esclareceu que a ação ajuizada visa preservar o interesse público, com base na geração de empregos, no incremento da arrecadação de impostos e, naturalmente, no desenvolvimento econômico da cidade. 

 

O advogado acredita que a prefeitura deveria rever a sua posição de não se envolver em qualquer assunto relacionado à destinação da área e retomar as negociações. Após a decisão da liminar, a prefeitura informou que acatava a decisão judicial e não faria qualquer movimentação buscando a ocupação do local até a decisão definitiva em relação à ação popular.

 

 O Dr. Alcindo Roque frisou que o município precisa resgatar o protagonismo desse processo para solucionar o impasse e dar uma destinação adequada ao local. O jurista explica que se fosse um patrimônio exclusivamente privado e se não houvesse interesse público na área e vínculos com a lei municipal da doação, nem a prefeitura e nem a câmara precisavam se envolver, bastaria uma escritura de compra pública e depois o registro.

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