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Publicada em: 15/09/2018 , por Jornalismo Rádio Uirapuru

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Nova lei: prefeitura poderá entrar em terrenos abandonados para limpar e cobrar dos proprietários depois

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Agora, os proprietários de terrenos particulares não edificados terão 90 dias para se adequar à nova legislação. A lei municipal que dispõe sobre a manutenção destes espaços, aprovada em julho deste ano, foi sancionada na última quinta-feira (13).

 

A proposta foi elaborada pelo Executivo, após estudos e proposições feitos pelo vereador Patric Cavalcanti (DEM), que cobrava a instituição de regras mais rígidas para garantir a atenção dos proprietários à limpeza dos lotes.

 

A nova legislação define a aplicação de multas elevadas para os proprietários que não executarem a manutenção adequada, que variam de acordo com a extensão dos imóveis: se tiverem até 360 metros quadrados, a multa, neste ano, será de R$ 684; se possuírem entre 360 e 1.000 metros quadrados, a penalidade sobe para pouco mais de R$ 2 mil; se a área for de 1.000 a 2.000 metros quadrados, o valor calculado é de R$ 2,7 mil. Acima de 2.000 metros quadrados, os espaços não preservados acarretarão em sanção superior a R$ 3,4 mil.

 

Em entrevista na Uirapuru o vereador Patric Cavalcanti afirmou que a comunidade ganhou com a lei, pois o problema dos terrenos abandonados é antigo e fonte de várias reclamações. Todos os terrenos serão fiscalizados e a comunidade poderá denunciar junto à prefeitura.

 

O proprietário será notificado por duas vezes e se não limpar o terreno as equipes poderão entrar no espaço, limpar e colocar os custos como dívida ativa aos proprietários.

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