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Valdir Mello

  • Sábado, 14/07/2018

    Projeto de lei permite regularização de obras em Passo Fundo

    A Prefeitura de Passo Fundo deverá encaminhar  à Câmara Municipal o projeto de lei que prevê a regularização de obras em desacordo com o Código de Obras e o Plano Diretor. A lei complementar é de autoria do vereador Patric Cavalcanti.  “Graças à contribuição do vereador Patric, moradores de todas as regiões da cidade terão a chance de regularizar suas obras”, enfatizou o prefeito Luciano Azevedo nesta sexta-feira. Conforme Patric, há um clamor social por essa possibilidade, que vai permitir a muitas pessoas a escrituração das edificações, dando segurança jurídica para transmissão de bens, por exemplo. A lei se destina para regularizar obras consolidadas que não foram objeto de fiscalização em época própria. São consideradas irregulares edificações em fase de conclusão ou concluídas, que não tenham seu projeto aprovado ou não tenham condições de atender às disposições da legislação urbanística municipal. Os requisitos para regularização são de edificações que: não sejam incompatíveis com a lei federal nº 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano; não estejam localizadas sobre faixas com previsão de alargamento viário; atividade seja compatível com zona e via; tenham sido edificadas, comprovadamente, há no mínimo dois anos da publicação da lei, dentre outras exigências. Após a publicação da lei, o pedido de regularização deverá ser feito junto à Secretaria de Obras com alguns documentos, como por exemplo: requerimento padrão preenchido e assinado pelo proprietário e responsável técnico, solicitando a regularização de obra; Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, do CREA, ou Registro de Responsabilidade Técnica – RRT, do CAU; e certidão atualizada do Registro de Imóveis. O prazo mínimo para regularização de dois anos poderá ser comprovada mediante notas fiscais de materiais de construção da época ou do prestador do serviço, bem como de contas de água e luz para terrenos que não possuem edificações anteriores. A regularização da obra não tornará nula as multas e penalidades aplicadas anteriormente.

  • Sexta-Feira, 13/07/2018

    Empresas do transporte coletivo pedem passagem a R$ 3,94 em Passo Fundo

    As três empresas responsáveis pelo transporte público em Passo Fundo – Codepas, Coleurb e Transpasso – apresentaram  as planilhas de custo à Prefeitura e pediram reajuste na tarifa que chega a R$ 3,94. Após análise técnica por parte da Secretaria de Transportes e Serviços Gerais, o processo será levado ao Conselho Municipal de Transportes, que avaliará se o reajuste é necessário e qual o valor mais adequado, levando em consideração o aumento de preço de insumos que compõem o preço da passagem. O último reajuste da tarifa, que atualmente é de R$ 3,25, ocorreu em janeiro de 2017. O secretário de Transportes, Cristiam Thans, afirmou que insumos como diesel, pneus e lubrificantes, entre outros, tiveram aumentos acima da inflação. Na próxima semana, o Conselho Municipal de Transportes terá reunião para avaliar as solicitações das empresas.

  • Quinta-Feira, 12/07/2018

    A partir de agosto, lixo de Passo Fundo vai para aterro sanitário de Victor Graeff

    A partir de agosto todo o lixo que é produzido em Passo Fundo, que não pode ser reciclado, será enviado a um novo aterro sanitário, no município de Victor Graeff. A projeção é da Codepas, que é a responsável pela destinação final do lixo da cidade. O aterro, inaugurado no dia 6 desse mês, na localidade de São José da Glória, às margens da BR-386, pertence à Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos (CRVR), a mesma detentora do aterro de Minas do Leão onde hoje é encaminhado o lixo de Passo Fundo. São encaminhados cerca de 4 mil toneladas por mês.  Segundo o presidente da Codepas, Tadeu Karzenski, em razão de ser a mesma empresa, será feita apenas a adequação do contrato à situação atual. A Codepas estima uma redução de 40% dos custos com transporte e depósito. Hoje são pagos uma média de R$ 600 mil por mês, conforme o volume dos resíduos.  Tadeu salienta que Passo Fundo tem um contrato bom com a CRVR, com um dos menores preços, comparado ao de outras cidades. O aterro de Victor Graeff fica a um pouco mais de 63 quilômetros de distância de Passo Fundo e já Minas do Leão cerca de 300 quilômetros. Além disso, a unidade é mais moderna e utiliza tecnologias como usina termoelétrica movida à biogás.

  • Quarta-Feira, 11/07/2018

    Posse da nova Reitoria da UPF será no dia 20 de julho

    A Fundação Universidade de Passo Fundo (FUPF) e o Conselho Universitário da Universidade de Passo Fundo (Consun/UPF) realizam, no dia 20 de julho, a solenidade de posse da nova Reitoria e dos novos diretores das Unidades Acadêmicas da Universidade de Passo Fundo (UPF), para a gestão 2018-2022. Na ocasião, também serão apresentados os coordenadores eleitos para o biênio 2018-2020. A cerimônia será realizada no Centro de Eventos da UPF, Campus I, a partir das 19 horas.

     
    Reitoria 2018-2022:
     
    Reitora: Bernadete Maria Dalmolin
    Vice-Reitor de Graduação: Edison Alencar Casagranda
    Vice-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação: Antonio Thomé
    Vice-Reitor de Extensão e Assuntos Comunitários: Rogerio da Silva
    Vice-Reitor Administrativo: Cristiano Roberto Cervi

  • Terça-Feira, 10/07/2018

    Advogado explica: serviços interrompidos devem gerar abatimento na conta

    Ontem (09), no quadro Direito do Consumidor, o coordenador do Balcão do Consumidor, o advogado Rogério Silva, respondeu a uma das situações trazidas pelo ouvinte. A pergunta era quanto ao prazo que uma empresa de telefonia tem para realizar um conserto na rede.

     

    De acordo com o ouvinte, há cerca de 15 dias a rede de telefone está com defeito em seu bairro, deixando o consumidor sem internet. Segundo ele, toda a vez que entra em contato com a empresa é dado um prazo que não é cumprido. O advogado explicou que o primeiro passo a ser feito é relatar o problema à empresa e anotar o protocolo.

     

    Com o protocolo em mãos o consumidor pode exigir o abatimento na cobrança. Isso ocorre porque a empresa não pode cobrar por um serviço que não está sendo entregue. O consumidor também pode fazer uma denúncia junto a Anatel, que é a agência reguladora das telecomunicações.

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