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Rádio Uirapuru - Economia

Publicada em: 23/12/2016 , por Jornalismo Uirapuru

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Saque do FGTS em contas inativas: advogado recomenda cautela

Rádio Uirapuru
Créditos: Divulgação
Saque do FGTS em contas inativas: advogado recomenda cautela

O governo federal anunciou ontem, quinta-feira (22), que vai liberar o saque de contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) até 31 de dezembro de 2015. O cronograma para o saque será divulgado até fevereiro.

 

Contas inativas são aquelas que deixaram de receber depósitos devido à extinção ou rescisão do contrato de trabalho, onde o trabalhador já está prestando serviços para uma nova empresa, abrindo assim outra conta de FGTS.

 

O advogado Augusto Fragomeni Olivais explica que quando o trabalhador pede demissão ou é demitido por justa causa ele não pode sacar o FGTS e esse valor permanece retido. Nesse caso, a conta também é considerada inativa. Até então, só poderiam sacar o FGTS de uma conta inativa quem estivesse desempregado por, no mínimo, três anos ininterruptos.

 

A medida visa reaquecer a economia do país. Conforme o governo federal, cerca de 10,2 milhões de trabalhadores poderão sacar o dinheiro. A maior parte das contas inativas tem saldo de menos de um salário-mínimo. O trabalhador poderá sacar todo o valor da conta inativa e usá-lo para qualquer fim.

 

O advogado explica que no primeiro momento a medida pode refletir positivamente para a economia com a injeção significativa de recursos. Mas alerta o trabalhador que pretende resgatar o fundo de garantia.

 

A função primordial do FGTS é criar uma reserva financeira para ser usada quando ele não fizer mais parte do mercado de trabalho ou quando for adquirir um imóvel próprio.

 

O saldo das contas inativas pode ser consultado pelo site da Caixa Econômica Federal (servicossociais.caixa.gov.br) ou pessoalmente em alguma das agências da Caixa.

 

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