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Rádio Uirapuru - Educação

Publicada em: 12/07/2017 , por Jornalismo Uirapuru

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Patussi quer garantir o acesso de crianças vítimas de violência no sistema educacional

Rádio Uirapuru
Créditos: Comunicação/ Câmara de Vereadores
Patussi quer garantir o acesso de crianças vítimas de violência no sistema educacional

É dever de o Estado assegurar assistência às famílias, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações e, da mesma forma, garantir a proteção e o auxílio uma vez que algum tipo de agressão tenha sido efetivada. Para o vereador Marcio Patussi (PDT), proporcionar vagas imediatas às crianças vítimas ou filhas de vítimas de violência no ensino infantil ou fundamental é umas das responsabilidades do poder público. O parlamentar é o autor de um Projeto de Lei (PL) que quer garantir esse acesso nas escolas do município.

 

Na proposição, é instituído que as escolas municipais de ensino infantil e fundamental e demais instituições conveniadas deverão dar prioridade de vagas para crianças vítimas, ou filhas (os) de mulheres que sofreram violência doméstica, de natureza física e/ou sexual. Também, será concedida e garantida a transferência de crianças de uma escola para outra na esfera municipal – de acordo com a necessidade de mudança de endereço da mãe, com vistas à garantia da segurança da mulher e das crianças.

 

O PL dispõe que a prioridade na matrícula será observada mediante a apresentação da cópia do boletim de ocorrência ou outro documento expedido pela Delegacia da Mulher, da cópia do exame de corpo de delito e da cópia da queixa crime ou do pedido de medida protetiva. Caso a proposição receba parecer favorável, a lei entrará em vigor 30 dias a partir da sua publicação. “Sabemos que suprir a demanda de vagas para o ensino educacional é um dos grandes desafios enfrentados pela administração pública. Mas, as secretarias competentes precisam priorizar o atendimento às mães e às crianças que se encontram nessa situação”, sinalizou Patussi.

 

De acordo com o parlamentar, a proposição preconiza o artigo 18 do Estatuto da Criança e Adolescente (Eca), quando busca proteger essas pessoas de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Ele apontou, também, os dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que estima que 527 mil pessoas são estupradas por ano no Brasil, sendo que 70% são crianças e adolescentes. No âmbito municipal, o Projur Mulher UPF - projeto estruturado para atender conflitos relacionados a mulheres e filhos oprimidos e em situação de violência - revela que, em 2016, aproximadamente foram realizados 140 atendimentos e que 98 desses casos se tornam processos.

 

Na Câmara de Passo Fundo, a proposição segue em análise na Procuradoria Jurídica.

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