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Rádio Uirapuru - Geral

Publicada em: 18/04/2017 , por Jornalismo Uirapuru

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Em caso de dúvida sobre atestado médico apresentado por funcionário, empresas têm o direito de investigar, diz advogado

Rádio Uirapuru
Créditos: Divulgação
Em caso de dúvida sobre atestado médico apresentado por funcionário, empresas têm o direito de investigar, diz advogado

O atestado médico, utilizado para justificar faltas ou afastamento do trabalho por motivos de doença é um direito do trabalhador. Geralmente o documento reflete a realidade de um atendimento médico ou do tratamento no qual o funcionário foi submetido.

 

Mas é cada vez mais comum a desvirtuação do documento, ou por abuso ou até mesmo por ilegalidade.

 

Durante a programação da Uirapuru um ouvinte questionou o que as empresas devem fazer quando identificarem que há algo errado com o atestado apresentado. O advogado Augusto Fragomeni Olivais explicou que sempre quando a empresa desconfiar deve investigar. Ela tem o direito de entrar em contato com o profissional que assinou o atestado médico para solicitar maiores esclarecimentos.

 

Pode até contratar um médico da mesma especialidade daquele que emitiu o documento para tomar ciência do quadro clínico do empregado e a sua veracidade.

 

O advogado explicou que o uso de atestado com informações inverídicas pode resultar em demissão por justa causa. Além disso, oferece consequências penais tanto para o funcionário quanto para o profissional de saúde.

 

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