Balcão do Consumidor alerta para propagandas enganosas em tempos de promoção

Com a chegada das festas de finais de ano, como Natal e Ano Novo e até mesmo agora em novembro com a famosa Black Friday, a tendência do comércio é que realize promoções para atrair os consumidores.

O quadro Direito do Consumidor desta semana contou com a presença do professor da Faculdade de Direito da UPF e orientador do Balcão do Consumidor, Franco Scortegagna, onde o ouvinte questionou sobre as propagandas.

A dúvida do ouvinte era quanto seus direitos nos casos em que os produtos são diferentes dos anunciados em propagandas, seja por defeitos ou por má qualidade. Segundo o professor, tanto a publicidade abusiva, quanto a enganosa são vedadas pelo Código de Direito do Consumidor. O professor explicou que a responsabilidade de verificar a qualidade do produto é inteira do consumidor.

De acordo com Franco, nestes casos deve ser verificado no produto adquirido o que nele está em desacordo com a propaganda realizada. O professor lembrou ainda que o consumidor não tem prazo para efetuar troca de produto, quando adquirido no estabelecimento, se não estiver em conformidade com o anunciado, mas a orientação é fazer isso o mais rápido possível. Destacou que há um prazo para arrependimento de 7 dias restrito apenas para compras realizadas pela internet.

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