Na Uirapuru, advogado esclarece prazos para desistência de compras

Créditos: Reprodução/Internet

Participando do quadro Direito do Consumidor na Rádio Uirapuru de segunda-feira (07), o advogado Carlos Alceu Machado respondeu os questionamentos dos ouvintes. Uma das situações trazidas foi de um consumidor que efetuou o cancelamento de uma compra por descumprimento de oferta e o nome dele foi negativado pela empresa. De acordo com o advogado, a situação é bastante complexa, pois, para a suspensão da compra, deve-se analisar se houve uma razão especial para esse acontecimento.

O advogado destacou que é importante verificar os motivos que levaram o consumidor a solicitar o cancelamento. Machado explicou que caso não tenha um motivo específico o credor está correto em negativar o consumidor. Lembrou que em casos de compras pela internet os consumidores possuem o prazo de até sete dias para desistir da compra sem qualquer tipo de dano ou prejuízo. Segundo Machado, o direito é garantido pelo Código de Direitos do Consumidor, que prevê o arrependimento.

Para o advogado, no caso da ouvinte, se o produto apresentou algum defeito, por exemplo, o credor está errado em negativá-la. Machado orientou que neste caso o ideal é procurar o Procon para analisar a situação e verificar o que aconteceu junto ao credor.

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