Políticas públicas são necessárias para efetivar a Constituição Federal de 1988, afirma professor

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Ontem, 5 de outubro, fez 30 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988. Ela representa a transição da ditadura militar para o regime democrático.

 

Por meio dela foram assegurados diversos direitos, como a ampliação das liberdades civis e garantias individuais, criação do Sistema Único de Saúde (SUS), Educação como dever do Estado, defesa do consumidor, pleno acesso à cultura e legislações de proteção ao meio ambiente. A partir desta Carta, também ficou estabelecido a possibilidade de os cidadãos apresentarem projetos de lei, com a assinatura de 1% dos eleitores do Brasil.

 

A elaboração da constituinte envolveu 559 parlamentares e mais a sociedade. Foram coletadas 72.719 sugestões de cidadãos de todos os estados, além de outras 12 mil dos constituintes e de entidades representativas.

 

Falando na Uirapuru, o professor de Direito da Universidade de Passo Fundo (UPF) Giovani Corralo disse que o momento é de reflexão, principalmente na véspera de eleições.

 

O docente, que também é advogado, explicou que nós estamos em um processo de maturação do Estado Democrático de Direito, de avanço da democracia, fortalecimento de liberdades e reafirmação de direitos. Destacou que o mais importante neste momento é a efetivação daquilo que está posto nela, como a redução das desigualdades que, passado 30 anos, continuam presentes na sociedade.

 

Para o professor, a normatividade não se concretizou no dia a dia das pessoas. Ele ressaltou que a Constituição Federal precisa de políticas públicas para ser concretizada. Já as políticas públicas dependem do Poder Executivo em conjunto com o Legislativo. Por isso, a importância de se eleger candidatos comprometidos com a Constituição.

 

Sobre sua revisão, disse que seria razoável que ela acontecesse a cada 20 anos. Uma das mudanças necessárias, citadas por Corralo, é a reforma tributária com a simplificação dos impostos.

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