Venda de terrenos em ocupações vira caso de polícia

Créditos: Arquivo/Rádio Uirapuru

“Essa venda de terrenos invadidos e depois legalizados é real. Eles se escrevem na prefeitura para ganharem casas e quando ganham eles vendem e escrevem outro familiar”, a frase é um trecho de uma mensagem encaminhada por ouvinte para a Rádio Uirapuru e faz parte de dezenas de denúncias que chegam diariamente na emissora sobre o tema.

Passo Fundo possui atualmente mais de 100 ocupações em áreas públicas e privadas. Segundo dados da secretaria de Habitação, mais de quatro mil pessoas estão inscritas na prefeitura para receber imóvel em um dos programas habitacionais do governo Federal.

As denúncias de irregularidades, como venda de terrenos em locais invadidos, supostamente envolvendo inclusive agentes públicos (vereadores), vieram a tona após dois registros de ocorrências na Delegacia da Policia Civil.

Ocorrências denunciam ameaças e tiros na disputa por terreno

A primeira ocorrência foi registrada no mês de janeiro e foi feita por um assessor de um vereador que teria recebido a informação de que uma senhora, com três filhos estaria sem moradia no Parque do Sol. Comovido com a situação o assessor teria procurado a secretaria de habitação para solicitar um abrigo para a família. Segundo o boletim de ocorrência, a secretaria conseguiu alocar a família em um terreno na área verde do município no Parque do Sol, até que pudesse conseguir uma concessão para o uso da área. A prefeitura limpou o terreno para que a família se instalasse. Dias depois a família chegou a ser ameaçada por um grupo de homens que se identificaram como assessores de outro vereador, os quais exigiram que deixassem o local. O assessor que ajudou a família e autor do boletim de ocorrência, foi até o local e por telefone teria conversado com o vereador, que segundo ele, teria dito “tire esses lixos dai, se não vou mandar a polícia”, se referindo a família que estava no local. O vereador chegou a citar que o terreno era do filho de um de seus assessores. Após alguns dias da primeira ameaça, outro indivíduo procurou o homem na Câmara e novamente voltou a lhe ameaçar.

A segunda ocorrência de ameaça e de disparos de arma de fogo foi registrada no início desta semana. A vítima relatou a Polícia Civil que teria feito uma casa na ocupação no bairro Cidade Nova, numa área verde, quando começou a construir, uma mulher chegou e mandou se retirar do local, e se não o fizesse iria colocar fogo na casa, consumir com a mudança e com as madeiras e que não ficaria apenas por isso. A vítima tentou argumentar dizendo que ali é área verde e que não possui dono, propôs, inclusive dividir o terreno para que o problema fosse resolvido, o que não adiantou. No dia 31 de janeiro, a vítima foi viajar e, veículos estranhos começaram a passar na frente de sua casa. No domingo dia 03 de fevereiro chegou em casa e um veículo e os ocupantes deste efetuaram disparos contra sua propriedade e acabaram atirando também na casa do vizinho. Segundo o BO, a casa da vítima chegou a ser arrombada e os pertences foram danificados e chutados. A vítima contou que a acusada quando conversou alegou ter comprado o terreno e pago de R$ 30 mil.

Passo Fundo corre risco de ter grande parte do território com pessoas morando de forma irregular

Em entrevista na Uirapuru, o promotor Paulo Cirne explicou que o Ministério Público de Passo Fundo tem recebido documentação relacionada a áreas ocupadas de forma irregular e que permanecem nessa situação algum tempo. “A maior parte dessas áreas já é alvo de ação judicial de reintegração de posse movida seja pelo município ou pelos próprios proprietários das áreas. Os problemas que envolvem isso fazem o Ministério Público atuar nesse tema por questões ambientais decorrentes das ocupações, como é o caso daquela que existe na área do parque municipal do Pinheiro Torto. Também por uma questão social e urbanística”.

O promotor destacou a importância de que as ocupações parem de acontecer e o risco que o município corre de grande parte de seu território estar sendo habitado sem a infraestrutura adequada. “Há uma necessidade já destacada pelo MP, tanto para movimentos sociais, quanto para o município, de que essas invasões e ocupações não ocorram mais. Passo Fundo corre o risco de ter uma grande parte de seu território sem a infraestrutura necessária com as pessoas morando de forma irregular, ocupando áreas de formas indevidas, morando de forma precária, alguns em situações de risco, outros sem abastecimento de água potável e energia elétrica ou feito isso de forma irregular com ligações clandestinas”.

Sobre as denúncias e as ocorrências policiais o promotor disse que o MP já teve conhecimento dos fatos. “Certamente a autoridade policial vai encaminhar a investigação ao Ministério Público da área criminal e assim que os colegas receberem esses inquéritos, considerando o conteúdo das ocorrências é bem possível que outras duas promotorias sejam acionadas. A promotoria que trata da improbidade administrativa e da conduta de agentes públicos e que estariam envolvidos em alguma dessas ocupações e também a promotoria que trata de urbanismo. É bem possível que nós tenhamos três áreas do MP atuando nesses casos recentes e que até a Rádio Uirapuru”.

O que diz a Câmara de Vereadores?

A nossa reportagem procurou o presidente do Poder Legislativo de Passo Fundo, o vereador Fernando Rigon (PSDB) para comentar o assunto e as acusações envolvendo três parlamentares. Diz que vai aguardar o desenrolar do assunto e caso receba cópia do boletim, o documento será enviado para a Procuradoria Jurídica da casa que analisará e dará as devidas providências.

O que diz a Secretaria de Habitação?

O secretário municipal de Habitação, Paulo César Caletti explicou que na região do Parque do Sol, são vários casos de pessoas que ganharam os terrenos e não construíram as residências. “Nessa região do Parque do Sol existem vários terrenos que nós estamos analisando e que as pessoas que ganharam a permissão não edificaram e outros construíram mas venderam ou alugaram. Nós temos já processos administrativos tramitando, averiguando todas essas questões”, afirmou.

Sobre a primeira ocorrência registrada em janeiro, disse que a situação já está sendo tratada em processo administrativo específico. “Esse caso já está sendo tratado em um processo administrativo em específico, onde está se vendo o porque que a pessoa que ganhou a permissão em 2015 não edificou sob o imóvel”.

O secretário ressaltou que a venda de terrenos invadidos ou doados pela prefeitura municipal é crime. “Nós já estamos tratando com a Procuradoria-Geral do Município para verificar quais as atitudes que serão tomadas”.

Comentários

A Rádio Uirapuru não se responsabiliza pelo uso indevido dos comentários para quaisquer que sejam os fins, feito por qualquer usuário, sendo de inteira responsabilidade desse as eventuais lesões a direito próprio ou de terceiros, causadas ou não por este uso inadequado.

Notícias Recomendadas