No Sem Segredo, maioria dos ouvintes é contra Indulto de Natal

Créditos: Gabriel Nunes/Rádio Uirapuru

Depois de muitas idas e vinda, pela primeira vez, desde a redemocratização, o decreto do Indulto de Natal não foi editado. Em sua primeira decisão, o ex-presidente Michel Temer havia definido que não concederia o indulto, após apelo da Defensoria Pública da União, que alegou a necessidade de se combater a superlotação dos presídios, resolveu reavaliar a questão. E, por fim, depois de ouvir assessores e ministros, desistiu de assinar o decreto. A decisão também se deu após o Supremo Tribunal Federal encerrar o ano de 2018 sem terminar o julgamento sobre o benefício. O plenário do Supremo analisou o caso no final de novembro, mas, por um pedido de vista, o julgamento foi interrompido. O indulto concede o perdão a presos condenados a determinados crimes não violentos. O atual presidente Jair Bolsonaro já avisou que no seu governo não haverá indulto.

Por isso, o Sem Segredo deste sábado (05) perguntou qual o papel do Indulto de Natal no sistema carcerário e se os ouvintes eram contra ou a favor. Participaram do programa o advogado Dr. Felipe Leso e o procurador Rodinei Candeia.

A maioria dos ouvintes é contra o Indulto de Natal, pois acreditam que todos precisam pagar suas penas, independente do crime cometido. Eles também pediram leis mais rígidas, que sejam cumpridas e afirmaram que o Indulto de Natal ainda pode fazer com que políticos envolvidos em crimes de corrupção se beneficiem através deste decreto.

O advogado Dr. Felipe Leso disse que muitos pensam que o indulto é a mesma coisa que “saidinha” de datas comemorativas, como Natal, Ano Novo e Dia das Mães, quando, na verdade, não há relação entre eles. O doutor explicou que o indulto é, na verdade, um perdão judicial para presos que preencham requisitos estabelecidos em decreto presidencial. Segundo Leso, nenhum decreto até hoje estabeleceu que crimes graves como estupro ou homicídio possam estar dentro dos critérios estabelecidos para receber o indulto. O jurista declarou que os beneficiados do indulto geralmente já estão voltando à sociedade através do regime semiaberto e aberto. Afirmou ainda que a saída temporária é dada através de pedidos feito individualmente, enquanto o Indulto de Natal é dado coletivamente.

O procurador Rodinei Candeia afirmou que o indulto é destinado a trânsito injulgado e dado como um “presente de Natal”, com o sentido de perdoar pessoas que foram presas injustamente. Candeia disse que até hoje o indulto é tido como um direito presidencial, tanto no Brasil, quanto em países da Europa, com este intuito de corrigir algum erro judiciário. O procurador declarou que o indulto não trazia grandes discussões, mas com o decreto 92462017, que o ex-presidente Michel Temer assinou, uma grande polêmica foi criada. Ele explicou que Temer aumentou benefícios aos presidiários e passou a perdoar quem cumpriu apenas 20 por cento da pena. Além disso, o ex-presidente também assinou que fossem perdoadas multas, em uma tentativa de beneficiar políticos presos durante a Operação Lava Jato. Candeia declarou que o indulto tem o objetivo de ressocializar presos em crimes sem gravidade, fazendo com que eles voltem a se inserir na sociedade.

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