Ouça agora

Rádio AM 1170 Rádio FM 102.5

Ouça pelo celular



Rádio Uirapuru - Meio Ambiente

Publicada em: 27/03/2018 , por Jornalismo Rádio Uirapuru

A A A

Lei que regulava pesca esportiva no RS é suspensa pelo STF

Rádio Uirapuru

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na última semana a lei que dava à Federação de Pescadores do Rio Grande do Sul poderes para regular e fiscalizar as pescas semiprofissional e esportiva no Estado. A ação é de autoria da Presidência da República, cuja alegação se baseava no fato de a legislação violar a Constituição ao delegar atividades típicas do Estado a uma entidade privada.

 

Segundo Moraes, a jurisprudência do STF define que a cobrança de taxas para emissão de autorizações e licenças para exercício de uma determinada atividade não poderiam ter sido delegadas a pessoas jurídicas de direito privado, como a federação.

 

Na decisão, o ministro ressaltou que a lei também prejudicava profissionais artesanais ante pescadores semiprofissionais e amadores, que poderiam ter equipamentos superiores, conforme o estabelecido na lei agora suspensa.

 

De acordo com o magistrado, a medida incorria em vícios de inconstitucionalidade, já que a competência legal para gerir o Registro Geral de Pesca é do Ministério da Pesca e da Aquicultura.

 

*GaúchaZH

Comentários

A Rádio Uirapuru não se responsabiliza pelo uso indevido dos comentários para quaisquer que sejam os fins, feito por qualquer usuário, sendo de inteira responsabilidade desse as eventuais lesões a direito próprio ou de terceiros, causadas ou não por este uso inadequado.

Ouça ao vivo

Vai que é tua

com Lucas Brasil

Terça-Feira

das 14:35 às 16:50

ouça ao vivo



Você acredita que lei mais rigorosa para motorista bêbado que matar no trânsito vai reduzir a violência?

Copyright © 2018 Grupo Uirapuru . Todos os direitos reservados. Parceria Sistemas