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Rádio Uirapuru - Política

Publicada em: 15/04/2017 , por Jornalismo Uirapuru

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Prefeitura muda contratação dos serviços previstos no Marco Regulatório do Transporte Público

Rádio Uirapuru

O Marco Regulatório do Transporte Público de Passo Fundo foi aprovado em dezembro de 2016 e sancionado em fevereiro desse ano. O projeto original prevê a licitação por linhas individuais. Mas agora, a Prefeitura identificou a necessidade de alterar esse formato de serviço contratado.

 

Por isso, encaminhou à Câmara de Vereadores uma proposta que modifica a lei. O executivo municipal entende que a licitação deve ser feita por sistemas (conjunto de linhas) ou por bacias. Com isso, quando surgir um novo bairro ou loteamento no município, não será preciso lançar um novo edital para criar a linha de ônibus.

 

A prefeitura junto à empresa que ganhar a concessão do serviço vão poder implantar a linha com rapidez. O Legislativo tem até o dia 8 de maio para apreciada o texto. Na última quinta-feira (13) o executivo municipal e a empresa responsável pelo edital de licitação do Marco, Matricial, se reuniram com os vereadores para explicar a mudança.

 

 Em entrevista à Uirapuru, o secretário de Serviços Gerais, Cristian Thans, explicou que a alteração na Lei é necessária para evitar futuros transtornos, como várias empresas operando ao mesmo tempo. Informou que a minuta do edital já está pronta e a expectativa é de que seja lançada ainda nesse primeiro semestre.

 

Cerca de 20% do sistema de transporte de Passo Fundo ficará sob a responsabilidade da empresa pública Codepas, o restante para empresa privada ou empresas consorciadas selecionadas no processo licitatório. Também foram feitas algumas modificações de ordem de redação.

 

O secretário Thans destacou que o Marco vai mudar significativamente o transporte público de Passo Fundo, principalmente nas questões de tecnologia, agilidade, segurança e modernidade. A proposta obriga que as novas empresas operem com bilhetagem eletrônica, GPS, vigilância monitorada, e acessibilidade em 100% dos veículos.

 

O projeto de lei que altera dispositivos do Marco Regulatório do Transporte Público já recebeu emendas parlamentares. Uma delas, do vereador Claudio Luiz Rufa Soldá, que garante que a empresa concessionária disponibilize, de forma gratuita e quando necessária, veículos para passeios de escolas públicas e associações de idosos, e para familiares que participem de cortejo fúnebre.

 

Outra emenda, do vereador Marcio Patussi, estabelece que a empresa instale, de forma gradual, em até cinco anos, câmeras de videomonitoramento e dispositivo eletrônico de segurança – botão do pânico.

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