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Rádio Uirapuru - Política

Publicada em: 20/06/2017 , por Jornalismo Uirapuru

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Câmara de Vereadores aprova devolução de terreno cedido para o Creci

Rádio Uirapuru
Créditos: Comunicação/ Câmara de Vereadores
Câmara de Vereadores aprova devolução de terreno cedido para o Creci

Em 2012, a Câmara de Vereadores de Passo Fundo aprovou a concessão de uma área no bairro Petrópolis para a sede do Conselho Regional de Corretores de Imóveis – Creci, mas o terreno poderá ser retomado pelo município.

 

Passado cinco anos e sem nenhuma construção no local, alguns vereadores começaram a movimentar-se pela revogação da área,que foi  aprovada em plenário ontem,  segunda-feira (19), por 17 votos favoráveis e três contrários.

 

Na Uirapuru, o advogado do Creci, Ressoli Luís Baldo Cunha, explicou que a concessão foi dada pelo Executivo, por tanto não compete ao Legislativo revogar o ato unilateral discricionário e totalmente legítimo do Executivo.

 

Para o jurista, qualquer tentativa de cancelamento não tem fundamento jurídico. Nesse caso, mesmo os vereadores aprovando a revogação, ela pode ser considerada ilegal. Cunha contou que o Creci possui um projeto para sede que só não saiu do papel por causa de uma ação popular que trancava a obra, mas em breve ela será iniciada.

 

Ressaltou que o Creci tem a titularidade do terreno até 2022. E para mostrar que está inserido na sociedade vai ceder uma parte do espaço para as associações dos bairros São José e Petrópolis.

 

O advogado frisou que o Conselho trata-se de uma autarquia federal que congrega em Passo Fundo direta e indiretamente mais de seis mil pessoas, que recolhem impostos, que agregam valores, fomentam a construção civil e a riqueza do município. Afirmou que é a comunidade que está com esse terreno.

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