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Rádio Uirapuru - Política

Publicada em: 12/09/2017 , por Jornalismo Uirapuru

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Mateus Wesp solicita apoio para estruturação do TMA/RS Seccional Passo Fundo

Rádio Uirapuru
Créditos: Comunicação/ Câmara de Vereadores
Mateus Wesp solicita apoio para estruturação do TMA/RS Seccional Passo Fundo

Uma nova forma de mediação de conflitos quer possibilitar que as demandas encaminhadas à justiça passo-fundense sejam solucionadas pacificamente e de forma ágil. A proposta do Tribunal de Mediação e Arbitragem do Estado do Rio Grande do Sul (TMA/RS) visa aplicar a justiça comunitária no município, com a instalação de uma sede do Tribunal em Passo Fundo.

 

Para efetivar a estruturação do TMA/RS - Seccional Passo Fundo, o vereador Mateus Wesp (PSDB) protocolou uma Indicação ao Executivo que solicita apoio à implementação do projeto bem como auxílio na cedência de materiais. É indicada a necessidade de um local para a execução das atividades assim como materiais de escritório - cadeiras, armário, impressora, computadores e telefone. “Sendo um trabalho voluntariado, a TMA não possui nenhum tipo de auxílio governamental e depende apenas dos associados para a constituição da mesma”, cita a matéria.

 

O TMA/RS é um Tribunal de Mediação e Arbitragem do Estado do Rio Grande do Sul, que trabalha com a justiça comunitária. É uma forma de justiça pacificadora que busca agilizar os processos encaminhados por pessoas físicas e jurídicas, finalizando disputas que demandaria anos de serviço na justiça comum. No Estado, o TMA conta com 48 seccionais e já atendeu mais de quatrocentas mil causas, com um índice de acordo entre as partes que alcança a casa dos 90%.

 

Atualmente, há apenas grupos de estudos que desenvolvem atividades no município. Com a efetivação da proposta, é esperado que questões referentes a cheques, promissórias ou créditos a receber; disputas decorrentes de contratos em geral, compra, venda ou locação de imóveis, arrendamento de terras, condomínios; litígios e consolidações de acordos referentes a prestação de serviços; e indenizações decorrentes de acidentes de trânsito com danos materiais, sejam tratadas através da justiça comunitária.

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