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Rádio Uirapuru - Política

Publicada em: 14/12/2017 , por Jornalismo Rádio Uirapuru

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Prefeitura divulga nota sobre liminar que suspendeu negociações de área da Manitowoc

Rádio Uirapuru

Na tarde desta quinta-feira, a Prefeitura de Passo Fundo divulgou uma nota oficial sobre a liminar que suspendeu as negociações de área da empresa Manitowoc. 

 

Confira a íntegra da nota:


Tendo em vista a liminar que suspendeu a negociação de repasse de área doada pelo Município à empresa Manitowoc, a Prefeitura de Passo Fundo informa que acata a decisão judicial e não fará qualquer movimentação buscando a ocupação do local até que haja decisão definitiva em relação à ação popular ajuizada pelo vereador Patric Cavalcanti (DEM).

 

Todos os esforços da Prefeitura foram no sentido de buscar uma alternativa de utilização produtiva da área em curto prazo, o que significaria geração de empregos e renda para o município. Ainda, todas as ações foram públicas e comunicadas à Câmara Municipal.

 

Cabe ressaltar que a área pública foi doada à Manitowoc em gestão anterior, assim como a negociação para instalação da empresa no município e a concessão de benefícios. Medidas que tiveram aprovação da Câmara Municipal. Portanto, o Município buscou encontrar, na atual gestão, alternativas para uma situação criada anos atrás.

 

A Prefeitura continua determinada em atrair novos empreendimentos, que assegurem a geração de emprego e renda. No momento em que o Passo Fundo cresce entre as maiores economias do Estado, subindo para a sexta posição entre as cidades com maior PIB (conforme ranking divulgado pelo IBGE), o Município segue tendo como foco o desenvolvimento e ações que melhorem a vida da comunidade. Ainda, lamenta o fato de que uma área onde foram investidos significativos recursos dos passo-fundenses corra o risco de permanecer durante anos ociosa.

 

Entenda o caso:

 

Ontem (13), a juíza Rossana Gelain, da 1ª Vara Civil Especializada em Fazenda Pública, concedeu uma liminar obrigando a Manitowoc a suspender toda e qualquer operação de negociação privada do patrimônio doado.

 

No entanto, indeferiu a imissão de posse imediata do bem em favor do Município por entender que, toda e qualquer destinação da área neste momento, seria em caráter provisório. A multinacional também deverá pagar uma multa de 10 vezes o valor do salário mínimo, além de indenização de R$ 1,5 milhão ao Poder Público.

 

A destinação da área da Manitowoc ganhou novos episódios após o prefeito Luciano Azevedo anunciar a possível negociação entre a multinacional e a empresa Comercial Zaffari, com contrapartida de R$ 8 milhões para os cofres públicos.

 

Logo depois, outras empresas de Passo Fundo e da região manifestaram já ter apresentado interesse e até proposta para a ocupação da área, o que resultou na intervenção da juíza Rossana Gelain.

 

 

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