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Rádio Uirapuru - Política

Publicada em: 10/01/2018 , por Jornalismo Uirapuru

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Em período de recesso, vereadores protocolam 70 proposições

Rádio Uirapuru

Os vereadores de Passo Fundo aproveitam o período de recesso, em que não é possível votar projetos, para solicitar ao Executivo municipal o desenvolvimento e a ampliação de inúmeros serviços públicos, são os chamados Pedidos de Providência. De dezembro do ano passado até o momento foram protocoladas 70 proposições. O recesso vai até o dia 15 de fevereiro.

 

Entre as providências: colocação de placas, revisão da iluminação e troca de lâmpadas, implantação de lombadas, conserto de tubulação, colocação de sinalização horizontal e vertical e reparos no asfalto.

 

Além dos pedidos de providências, foram feitas sete indicações. Uma delas, com a assinatura de 18 vereadores, busca que o Executivo encaminhe à empresa vencedora da licitação do transporte coletivo a solicitação para que sejam mantidos os contratos de funcionários da Coleurb e da Transpasso. A proposta não é contrária ao processo ganho pela empresa Stadtbus, mas em prol dos postos de trabalho.

 

Quatro projetos de lei também já foram protocolados na Casa. Um deles, de autoria do vereador Rudimar dos Santos (PCdoB), quer implementar o sistema de cobrança fracionada em estacionamentos particulares. O documento determina que os estacionamentos, após os clientes ultrapassarem uma hora de uso, subdividam o tempo em períodos de 30 minutos, cobrando uma parcela aritmética ao valor da hora integral.

 

Para o proponente, embora os estacionamentos se tratem de atividades privadas, é importante que o município determine regras de interesse local.

 

Outro projeto analisado é do vereador Patric Cavalcanti (DEM) e busca regulamentar os processos licitatórios de empresas terceirizadas no município. A partir do documento, ficariam estabelecidos procedimentos de verificação das garantias contratuais exigidas pela legislação federal sobre as licitações para esse modelo de serviço. Todas as preposições podem ser conferidas no site da Câmara de Vereadores

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