Motorista que usar veículo em contrabando e for condenado terá CNH cassada

Créditos: Agência Brasil

A partir de agora o motorista que usar veículo em crimes como contrabando, furto, receptação de mercadorias, roubo e descaminho, e for condenado, vai ter a carteira de habilitação cassada. Ele ficará sem o direito de dirigir por cinco anos. A nova regra foi instituída pelo presidente Jair Bolsonaro em uma modificação ao Código de Trânsito Brasileiro.

Para o advogado e especialista em Trânsito, Gilmar Teixeira Lopes, a medida é oportuna para inibir a prática dos ilícitos. O jurista explica que até então, nesta situação, o juiz submeteria a condenação do condutor às práticas do crime simplesmente, com penas restritivas de direito, agora pode ir mais além com a retirada da CNH, que vai atingir o cotidiano desta pessoa.

Lopes destacou que a legislação de trânsito evolui muito nos últimos anos no Brasil e para melhor, visando sufocar os atos ilícitos, administrativos e criminais praticados na direção veicular. Ressaltou que hoje o que ainda está faltando é um auto grau de consciência dos motoristas.

O especialista em Trânsito disse que Bolsonaro foi muito feliz em vetar do projeto inicial a parte que falava do bloqueio do CNPJ da empresa que se envolvesse com transporte, distribuição, armazenamento ou comercialização de produtos oriundos de furto, roubo, contrabando, falsificação ou descaminho. Frisou que o CNPJ é muito amplo e teria que se discutir a responsabilidade de terceiros.

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