90% dos loteamentos no entorno da barragem de Ernestina estão irregulares

Atendendo a solicitação do Ministério Público, soldados do 3º Batalhão Ambiental da Brigada Militar, iniciaram um levantamento dos loteamentos construídos no entorno da Barragem de Ernestina. Conforme informações do Sargento Eldecir Simor, muitos destes empreendimentos são anunciados em jornais imobiliários, outdoors e sites, porém não possuem as licenças ambientais devidas para comercialização.

Até o momento, três loteamentos foram vistoriados, dentro deles todos os 138 lotes, alguns já repassados a terceiros, tiveram atividades suspensas. Ele destacou que a maioria dos terrenos já possuem luz e água. Outro ponto preocupante é que algumas das residências construídas, estão localizadas em áreas de preservação, ou seja, a menos de 30 metros do alagado da barragem. Também está sendo verificada a intervenção de máquinas no solo, o que pode estar causando erosão e levando parte da terra para dentro da área alagada.

Simor revelou, ainda, que os proprietários estão sendo notificados através de um termo circunstanciado. Os compradores e construtores também deverão responder por crime ambiental, baseado na Lei 9.605, artigo 60. O artigo prevê que, construir, ou realizar obras e serviços poluidores, sem licença ou autorização prevê multa e em alguns casos até detenção. Nesta semana os demais loteamentos serão notificados.

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