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Rádio Uirapuru - Saúde

Publicada em: 06/10/2017 , por Jornalismo Uirapuru

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Para secretária-adjunta da Saúde, liminar que proíbe enfermeiros de solicitarem consultas e exames é um retrocesso

Rádio Uirapuru

Recentemente um juiz da 20ª Vara da Justiça Federal de Brasília concedeu uma liminar que proíbe enfermeiros de revalidar receitas médicas e de requisitar consultas e exames. A justificativa é de que são atribuições exclusivas do médico. A decisão deve afetar de forma significativa o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Hoje os enfermeiros da atenção básica podem realizar essas tarefas, principalmente nas equipes do Programa da Saúde da Família (PSF). Em Passo Fundo tanto a prescrição quanto a renovação das receitas são da responsabilidade apenas de médicos. Mas, uma portaria de 2011 autoriza que enfermeiros solicitem consultas e exames de rotina. Como é o caso do pré-natal de baixo risco.

 

A secretária-adjunta da Saúde, Eliana Bortolon, explica que com esse trabalho feito por enfermeiros, os pacientes já chegam na consulta médica com os exames prontos, agilizando o tratamento. São cerca de 100 profissionais de enfermagem que atuam nas unidades de saúde do município.

 

Eliana conta que a inclusão do profissional no atendimento pré-natal fez com que a secretaria conseguisse aumentar o número de acolhimentos e diminuir a mortalidade infantil. Ela destaca que para o funcionamento do SUS como um todo a liminar é um regresso aos avanços em relação a Política Nacional de Atenção Básica, que estabelece que as equipes têm que ser multiprofissionais e compartilhar o atendimento.

 

Para Passo Fundo vai retroceder um trabalho que já dura cinco anos e que hoje apresenta excelentes resultados. A medida vai alterar a rotina das unidades de saúde, onde enfermeiros e médicos dividem os atendimentos. A secretária-adjunta frisou que não pode exigir do médico que dobre a sua capacidade de atendimento do dia para a noite. Ela acredita que as consequências maiores serão a médio prazo, sendo que é a população que mais vai sentir no seu dia a dia.

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