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Rádio Uirapuru - Trânsito

Publicada em: 03/02/2018 , por Jornalismo Rádio Uirapuru

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Apresentar condutor infrator diferente do que conduzia o veículo é crime de falsidade ideológica, explica advogado

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Créditos: Divulgação
Apresentar condutor infrator diferente do que conduzia o veículo é crime de falsidade ideológica, explica advogado

O Facebook tem se tornado palco de ofertas ilegais nos últimos tempos e Passo Fundo também já está inserido nessa prática. Em uma delas, o motorista cobra para assumir multas de trânsito, em outra, temendo perder o direito de dirigir, o condutor solicita alguém para assumir pontos da carteira de habilitação.

 

O advogado especialista em Justiça no Trânsito, Alan Bucco, destaca que, obviamente, esse procedimento não é recomendado, mas é comum nas redes sociais esse tipo de proposta. Há duas formas de ter a carteira suspensa, quando o motorista atinge os 20 pontos ou por uma única infração que entre as suas penalidades indique a suspensão de dirigir, sendo a mais comum o excesso de velocidade quando ultrapassa 50% do limite da via.

 

Alan Bucco explica que no momento em que a pessoa indica outra, que não era a condutora do veículo e responsável pela infração, está cometendo um crime de falsidade ideológica. O crime está previsto no artigo 299 do Código Penal, com pena de 1 a 5 anos de reclusão.

 

O advogado disse que o Detran, como autarquia estadual responsável pelo cadastro da frota de veículos do Rio Grande do Sul e pelo controle dos condutores habilitados, tem o poder para fiscalizar esse tipo de conduta. Se o órgão identificar alguma irregularidade ou fraude pode denunciar à Polícia Civil, que fará a averiguação e tomará as providências.

 

Frisou que a lei tenta despertar uma educação no condutor para que tenha mais cautela e sensatez no trânsito.

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