O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, abriu a sessão desta terça-feira (15) relembrando ministros que já passaram pela Corte e destacando a trajetória dos colegas presentes no julgamento.

Após citar o nome dos outros nove ministros que participam da sessão, Fachin afirmou que a história também irá avaliar o momento atual do Supremo.

“Vejo, antes de tudo, a trajetória de cada um dos colegas aqui presentes”, disse.

“É assim que vejo cada um de nós”, completou.

Fachin também afirmou que a Corte deve prestar contas às gerações passadas e futuras.

“A história também olhará para este momento. Hoje, não prestamos contas apenas aos nossos contemporâneos. Prestamos contas àqueles que nos antecederam e às gerações que nos sucederão. Esta instituição não nos pertence. Nós a recebemos do passado. Temos o dever de preservá-la no presente. E haveremos de entregá-la ao futuro”, declarou.

Fachin relembra pedido da PGR

Na sequência, Fachin relembrou os argumentos apresentados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, para pedir a nulidade do inquérito da Polícia Federal que relaciona o banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes.

Segundo Gonet, o então relator André Mendonça determinou a investigação sabendo que, entre as pessoas mencionadas, havia autoridades com foro por prerrogativa de função, entre elas Moraes.

O procurador afirma que o nome do ministro já havia aparecido em informes policiais e que Mendonça já sabia quais dados seriam analisados pela Polícia Federal.

Na avaliação de Gonet, ao determinar o aprofundamento da apuração pela PF, Mendonça acabou impondo uma investigação sobre Moraes.

Segundo o procurador, isso não poderia ter acontecido porque um ministro do STF não pode determinar a investigação de outro integrante da Corte.

Gonet cita o artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional. De acordo com o dispositivo, quando surgir um indício de crime cometido por um magistrado, a polícia deve remeter os autos ao tribunal ou órgão competente para o julgamento.

Neste caso, Gonet afirma, com base na Constituição Federal e no regimento interno do STF, que a competência seria do plenário da Corte, composto por todos os ministros.

O procurador também sustenta que a decisão de Mendonça violou o Código de Processo Penal, pois a investigação pré-processual cabe à Polícia Judiciária e ao Ministério Público.

Na petição, Gonet afirmou que ao juiz não cabe acusar nem realizar investigações pré-processuais.

Nunes Marques se declara impedido

O ministro Kassio Nunes Marques tomou a palavra durante a sessão para prestar esclarecimentos sobre mensagens que circulam na imprensa e que o relacionam ao banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

Nunes Marques afirmou que nunca trocou mensagens com Vorcaro e que nunca julgou processos relacionados ao caso.

“Eu nunca julguei nenhum processo relacionado ao Master. Meu filho nunca prestou nenhum serviço ao banco ou foi remunerado pelo banco”, declarou.

Apesar disso, o ministro disse que não se sente confortável para participar do julgamento por ocupar a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nunes Marques declarou seu impedimento.

“Na condição de presidente do TSE, eu não me sinto confortável para participar desse julgamento e afirmo o meu impedimento”, afirmou.

Segundo o ministro, sua missão de assegurar o equilíbrio nas eleições de 2026 é, neste momento, mais importante do que seu papel no julgamento que avaliará se Alexandre de Moraes deve ou não ser alvo de uma investigação por sua relação com Daniel Vorcaro, do Banco Master.

Após se declarar impedido, Nunes Marques pediu autorização a Fachin para deixar o plenário.

Fachin autorizou a saída e afirmou que o ministro “tem uma eleição para cuidar”.

Toffoli não participa da votação

O ministro Dias Toffoli afirmou que não participará da votação, mas que continuará acompanhando o julgamento.

Em março de 2026, Toffoli se declarou suspeito para julgar o caso Master, após o desgaste causado pela revelação de que teria vendido a parte que detinha em um resort no Paraná para um fundo ligado ao Banco Master, de Daniel Vorcaro.

Toffoli afirmou que não cometeu nenhuma ilicitude e que sua suspeição foi declarada por motivo de foro íntimo, e não por impedimento, “para não constranger a Corte”.

“O relatório foi arquivado assim que recebido pela presidência [do Supremo] por ausência de qualquer indício de ilícito. Foi analisado, sim, mesmo que numa reunião informal; tem uma nota dos dez ministros dizendo que não verificavam indícios de necessidade de suspeição. Foi uma investigação apócrifa e ilícita”, declarou.

Mesmo sem participar da votação, Toffoli afirmou que continuará assistindo ao julgamento.

“Se eu achar necessário fazer uso da palavra, o farei”, disse.

Fachin e Dino trocam críticas durante sessão

Durante a fala de Toffoli, o ministro Flávio Dino interrompeu e pediu a palavra.

Fachin afirmou que o pedido deveria ser feito à presidência da Corte.

Após uma resposta de Dino, o presidente do STF elevou o tom de voz.

“O senhor precisa pedir a palavra à Presidência. Vossa Excelência terá a palavra porque estou lhe concedendo”, afirmou Fachin.

Na sequência, Dino relembrou que Fachin havia defendido “ponderação” e “equilíbrio” no julgamento.

“Isso vale para todos, inclusive para Vossa Excelência”, afirmou Dino.

Após a troca de críticas, Fachin reconheceu o equívoco e deu razão a Dino sobre o pedido de palavra.

A sessão segue em andamento.

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, suspendeu a sessão desta terça-feira (15) para um intervalo. O plenário deve retomar os trabalhos às 14h.

Antes da pausa, Fachin definiu que os ministros deverão analisar algumas questões consideradas centrais para a continuidade do julgamento.

Entre os pontos que serão votados está a possibilidade de suspensão do julgamento.

Os ministros também deverão decidir se as denúncias contra Alexandre de Moraes e André Mendonça devem ser analisadas em conjunto e quem será o relator da questão.

Outro ponto é a possibilidade de inclusão de magistrados de tribunais de instâncias superiores no julgamento.

A sessão foi interrompida também em razão do horário eleitoral gratuito, cuja transmissão obrigatória atinge inclusive a TV Justiça, responsável pela exibição dos julgamentos do STF.

Fachin afirmou que seria prudente fazer o intervalo e sugeriu a retomada às 14h. Na volta, o plenário deverá definir como será a continuidade do julgamento.

Sessão é marcada por tensão entre ministros

A manhã foi marcada por discussões entre ministros durante a análise do caso.

Alexandre de Moraes e André Mendonça protagonizaram um bate-boca. Moraes questionou “quem tem medo da Polícia Federal?” e afirmou que Mendonça estaria “a serviço de um grupo político que tentou dar um golpe”.

Mendonça também discutiu com Gilmar Mendes. O ministro afirmou que Gilmar não deveria apontar o dedo para ele e pediu respeito ao tribunal.

“Não aponte o dedo para mim. Não está falando com qualquer um”, disse Mendonça.

Gilmar respondeu que Mendonça não tinha a palavra e afirmou: “Quem não se dá o respeito não merece respeito.”

Em outro momento, Gilmar afirmou que outros ministros do STF também aparecem mencionados nos documentos da Polícia Federal relacionados às investigações do Banco Master.

Segundo ele, Mendonça teria escolhido acusar apenas Alexandre de Moraes.

Mendonça respondeu que não tinha conhecimento sobre o envolvimento de outros magistrados e questionou Gilmar sobre como ele havia obtido a informação.

Gilmar afirmou que os dados estariam no celular de Daniel Vorcaro, cujo conteúdo foi divulgado pela PF aos ministros.

Gilmar pede análise conjunta de denúncias contra Moraes e Mendonça

Durante a sessão, Gilmar Mendes pediu que o plenário analise conjuntamente as denúncias contra Alexandre de Moraes e André Mendonça.

A decisão de tratar os dois casos separadamente havia sido tomada por Fachin.

O presidente do STF marcou a sessão desta terça-feira para analisar a Petição 16.662, procedimento no qual Mendonça tornou públicas, em 1º de setembro, as conversas atribuídas a Moraes e ao banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

Fachin também marcou para 23 de setembro o julgamento do pedido de investigação contra Mendonça.

Moraes utilizou relatórios de inteligência da Polícia Federal para acusar Mendonça de, “em tese”, ter cometido improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade, além de quebra da “imparcialidade judicial” e “favorecimento a determinados grupos políticos” ao atuar como relator dos casos.

Discussão sobre atuação de Mendonça e Polícia Federal

Gilmar Mendes também criticou a decisão de Mendonça de afastar preventivamente o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

O ministro classificou a medida como “vexame” e afirmou que afastar o diretor-geral da PF seria uma decisão de grande gravidade.

Mendonça havia determinado o afastamento de Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa.

Durante a sessão, o ministro Luiz Fux defendeu a decisão de Mendonça. Segundo Fux, a Segunda Turma do STF havia identificado “uma série de desvios de finalidade na atuação do diretor-geral da Polícia Federal”.

Mendonça, por sua vez, afirmou que existe atualmente uma “PF paralela”.

A decisão de afastamento havia sido posteriormente suspensa por Fachin.

Dino questiona condução do processo

O ministro Flávio Dino também questionou a decisão de Fachin de retirar a relatoria do processo de André Mendonça.

Dino afirmou que Mendonça havia sido sorteado para relatar o caso e, por isso, deveria permanecer na função.

Segundo Dino, retirar a relatoria seria uma “avocatória”, instrumento jurídico que permitia ao STF assumir um processo que estava sob responsabilidade de outro juiz.

“Se nós aceitarmos a avocatória, presidente, nós estaremos abrindo uma avenida de autoritarismo, de despotismo, de tirania nos tribunais que ninguém vai controlar”, afirmou.

Fachin respondeu que não houve “avocatória” e afirmou que os relatórios haviam sido encaminhados por Mendonça à presidência do STF.

O presidente da Corte também pediu cuidado ao ministro Dino ao utilizar o termo para se referir à decisão.

A sessão será retomada às 14h, quando os ministros deverão votar as questões apresentadas por Fachin para definir a continuidade do julgamento.

Matéria em atualização.