As tratativas para um acordo no processo envolvendo os proprietários do Edifício Gralha, em Passo Fundo, e o Estado do Rio Grande do Sul avançaram para uma etapa considerada decisiva. Segundo comunicado enviado à Rádio Uirapuru pelo escritório Costa Mendonça Advocacia, assinado pelo advogado Dani Roger Costa Mendonça, que representa os moradores, as negociações entre as partes foram concluídas com consenso sobre os termos da composição, que ainda precisa ser formalizada e homologada pela Justiça.
O advogado informou que o acordo alcançado contempla todos os pontos discutidos no processo, mas ainda depende da assinatura do Termo de Acordo e da posterior análise do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O processo judicial completa dez anos e teve origem após problemas estruturais no prédio, que levaram à interdição do edifício por risco de desabamento. Com a medida, 16 famílias precisaram deixar seus apartamentos e aguardam desde então uma solução para a situação patrimonial e habitacional.
A ação foi protocolada em maio de 2016 e, em agosto de 2022, uma decisão da 2ª Vara Federal de Passo Fundo reconheceu a responsabilidade do Estado do Rio Grande do Sul, como sucessor jurídico da extinta COHAB/RS. A sentença determinou o pagamento de indenizações por danos materiais, danos morais, lucros cessantes e despesas condominiais, além de medidas como a demolição da estrutura, limpeza, cercamento e regularização do terreno.
Ação prevê indenizações financeiras
O acordo prevê contemplar tanto as indenizações financeiras quanto as obrigações relacionadas ao imóvel, incluindo a demolição da estrutura, a limpeza da área, o cercamento e a regularização registral do terreno. Segundo o escritório Costa Mendonça Advocacia, uma análise pericial contábil interna realizada pelo Estado apontou a vantagem da proposta para o poder público. Os valores envolvidos no acordo ainda não foram divulgados. Segundo o escritório responsável pela representação dos proprietários, a informação financeira será disponibilizada somente após a conclusão da formalização e assinatura do termo.
