A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) e a Prefeitura de Passo Fundo assinaram, nesta terça-feira (28), um novo contrato para a regulação dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto no município. O documento substitui o convênio anterior e atualiza o modelo de fiscalização com base nas diretrizes estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento, aprovado pelo Congresso Nacional em 2020.

Com o novo modelo, passam a ser adotados mecanismos mais objetivos para o acompanhamento da prestação dos serviços realizados pela Corsan. Entre os pontos que serão monitorados estão as interrupções no abastecimento de água, o cumprimento das obras previstas, a manutenção das redes e as condições gerais das estruturas operacionais utilizadas pela concessionária.

O contrato também amplia a integração entre a Prefeitura e a AGERGS no monitoramento das metas estabelecidas para o saneamento básico. A Agência continuará acompanhando indicadores de qualidade, investimentos e o cumprimento do Plano Municipal de Saneamento, contribuindo para que Passo Fundo alcance a meta de 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033, conforme determina a legislação federal.

Outro avanço previsto no acordo é o fortalecimento da fiscalização por meio da capacitação e do apoio técnico aos servidores municipais. A AGERGS prestará suporte nas áreas de engenharia, regulação, economia e aspectos jurídicos relacionados ao saneamento, ampliando a capacidade do município de acompanhar e fiscalizar os serviços prestados à população.

Durante a assinatura do contrato, o conselheiro-presidente da AGERGS, Marcelo Spilki, destacou que Passo Fundo se diferencia pelo desenvolvimento econômico e social, apresentando indicadores superiores à média dos municípios gaúchos. Segundo ele, a atuação conjunta entre a Agência e a administração municipal tem como objetivo garantir o cumprimento das metas previstas no Marco Legal do Saneamento, assegurando serviços de qualidade e continuidade para a população.

O prefeito Pedro Almeida afirmou que o novo contrato reforça a parceria entre o município e a AGERGS e amplia a capacidade de fiscalização da administração municipal. Ele ressaltou que o objetivo é oferecer um serviço cada vez mais qualificado à comunidade e agradeceu à diretoria da Agência pela colaboração permanente, pelo atendimento às demandas de Passo Fundo e pela parceria construída ao longo dos últimos anos.