Os vereadores de Passo Fundo aprovaram o projeto de lei que autoriza o município a realizar acordos diretos para antecipar o pagamento de precatórios. A nova legislação permitirá que credores recebam os valores antes da ordem cronológica, desde que aceitem um desconto de até 40% sobre o valor a que têm direito.

Em entrevista à Rádio Uirapuru, o procurador-geral do Município, Giovani Corralo, explicou que a Prefeitura desembolsa cerca de R$ 10 milhões por ano para o pagamento de precatórios. Com a aprovação da lei, até 50% desse valor poderá ser destinado à antecipação de pagamentos por meio de acordos.

Segundo Corralo, a medida beneficiará principalmente quem ainda teria de esperar dois ou três anos para receber. O credor poderá aderir ao acordo, aceitar o desconto e antecipar o pagamento. Quem preferir aguardar continuará recebendo o valor integral, respeitando a ordem cronológica estabelecida pela Justiça.

O procurador explicou que todo o processo será realizado por meio de um convênio com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Caberá ao Tribunal publicar os editais para que os credores interessados possam se habilitar. Os pagamentos antecipados seguirão a ordem cronológica entre os participantes, enquanto os demais continuarão recebendo normalmente, sem desconto.

A adesão será voluntária e as prioridades previstas na Constituição, como os pagamentos destinados a idosos e pessoas com doenças graves, serão mantidas. Segundo o Executivo, a expectativa é dar mais agilidade à quitação dos precatórios e reduzir o estoque de dívidas judiciais do município.