Após mais de uma década de disputa judicial, o Hotel Romanttei, localizado às margens da BR-285, em Mato Castelhano, deverá iniciar nos próximos dias a demolição parcial de sua estrutura para cumprir uma decisão definitiva da Justiça Federal. A medida atende a uma ação movida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que apontou que parte da edificação foi construída dentro da faixa de domínio da rodovia.
Nesta sexta-feira (26), a Rádio Uirapuru recebeu a informação de que as obras já teriam começado. A reportagem foi até o local, mas constatou que os trabalhos ainda não haviam sido iniciados. Em contato com a reportagem, a proprietária do estabelecimento confirmou que já contratou a empresa responsável pela demolição e afirmou que o serviço deverá começar nos próximos dias. Ainda no mês de março, a Uirapuru noticiou que a Justiça Federal determinou que a proprietária no prazo de 60 dias contados da intimação, promovesse a retirada da parte da construção que avança sobre a faixa de domínio da BR-285. A decisão, assinada pelo juiz federal substituto Fernando Antônio Gaitkoski, transitou em julgado e não cabe mais recurso.
O processo foi ajuizado pelo DNIT há 13 anos e teve sentença favorável ao órgão em 2018, na Justiça Federal de Passo Fundo. A proprietária recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a decisão foi mantida. Conforme o DNIT, a edificação ocupa uma área de 35 metros da faixa de domínio da rodovia, sendo que parte dela está em área onde não é permitida a existência de construções.
Em entrevista à Uirapuru, a proprietária Marinês Roman Mattei afirmou que já está cumprindo a determinação judicial e que a demolição atingirá apenas a parte do restaurante localizada dentro da faixa de domínio federal. Ela também demonstrou preocupação com os reflexos que a medida poderá trazer para Mato Castelhano. Segundo Marinês, além do Hotel Romanttei, diversos outros imóveis do município estariam na mesma situação e já teriam recebido notificações ou poderão ser atingidos futuramente. Entre eles, ela cita residências, muros, a Câmara de Vereadores, a igreja e até uma cooperativa famosa.
A empresária afirmou ainda que considera contraditório o entendimento adotado pelo DNIT em relação à faixa de domínio. Conforme relatou, um documento da Prefeitura de Mato Castelhano indica um recuo de 15 metros, enquanto o órgão federal considera 35 metros. Na avaliação dela, essa divergência deveria ser esclarecida antes da adoção de medidas que podem afetar diversos imóveis da cidade.
