A Câmara de Vereadores de Passo Fundo aprovou por unanimidade o projeto de lei de autoria do vereador Iriel Sachet (Podemos) que cria o Cadastro Municipal de Imóveis Abandonados ou Desocupados. A proposta tem como objetivo identificar, registrar e acompanhar imóveis que estejam abandonados, sem uso prolongado ou em condições precárias de conservação.
Em entrevista a Uirapuru, o vereador afirmou que a iniciativa surgiu a partir de demandas recebidas de moradores de diversos bairros da cidade, que convivem diariamente com problemas causados por imóveis abandonados. Conforme ele, a situação afeta não apenas os proprietários, mas principalmente quem vive nas proximidades desses locais. Iriel destaca que os transtornos vão além da insegurança. Imóveis abandonados podem ser utilizados para esconder objetos furtados, servir como ponto para atividades ilícitas e ainda representar riscos à saúde pública devido ao acúmulo de lixo, entulho e possíveis focos de doenças, como a dengue.
O projeto estabelece critérios para que um imóvel seja considerado abandonado ou desocupado. Entre eles estão a desocupação por período superior a 180 dias, presença de lixo ou entulho, vegetação excessiva, riscos estruturais ou sanitários, ausência de conservação mínima e obras paralisadas há mais de dois anos sem justificativa apresentada aos órgãos competentes. A identificação poderá ocorrer por meio de denúncias da população ou por ações de fiscalização realizadas pelo próprio município. A partir disso, os imóveis serão incluídos no cadastro e passarão por avaliação técnica dos agentes municipais, que deverão elaborar relatórios com registros fotográficos e descrição das condições encontradas.
Após a identificação, o proprietário, possuidor ou responsável pelo imóvel será notificado para realizar a regularização, manutenção ou ocupação adequada do local dentro do prazo estabelecido pelo município. Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do Poder Executivo. Caso seja sancionado, passará a integrar as ferramentas de fiscalização e gestão urbana do município.
