A Câmara de Vereadores de Passo Fundo aprovou por unanimidade, na sessão plenária desta segunda-feira, o Projeto de Lei que institui o Programa Habitacional “Novo Zachia”. A iniciativa, encaminhada pelo Executivo municipal em regime de urgência, prevê a construção de 134 unidades habitacionais e representa o maior programa habitacional da história da cidade. O projeto estabelece um modelo em duas etapas: as famílias selecionadas receberão a concessão de direito real de uso gratuito das unidades por um período de 10 anos e, cumpridas as condições estabelecidas, poderão obter a transferência definitiva da propriedade.
Distribuição das unidades
Metade das habitações — 67 unidades — será destinada a famílias que vivem em ocupação irregular na região do Bairro Zachia, especialmente aquelas em áreas de risco ambiental, como sujeitas a inundações. A outra metade será aberta à população em geral, por meio de processo seletivo público. Para participar, os interessados precisam atender a requisitos como renda bruta familiar mensal de até R$ 3.200, residência no município há pelo menos três anos, inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) e não possuir imóvel próprio ou ter sido beneficiado por outros programas habitacionais.
O processo de seleção será conduzido por edital público, com sistema de pontuação que prioriza famílias em maior situação de vulnerabilidade — menor renda, chefiadas por mulheres, com pessoas com deficiência, idosos ou em situação de risco geológico. Há ainda reserva mínima de 3% das unidades para famílias com idosos e 3% para famílias com pessoas com deficiência motora que usam cadeira de rodas.
Ações integradas no bairro
O programa não se limita à construção das moradias. Em reuniões realizadas com a comunidade do bairro José Alexandre Záchia, a Prefeitura apresentou um conjunto de ações que acompanham o projeto, como a construção de uma nova escola de educação infantil, com previsão de 150 vagas, e a implantação do Parque Multigare, um espaço voltado ao lazer, esporte e convivência comunitária . Com a aprovação unânime na Câmara, o projeto segue para sanção do prefeito Pedro Almeida. A expectativa é de que o edital com os critérios operacionais seja publicado em até 60 dias.
