A licitação que definirá a nova concessão do transporte coletivo urbano de Passo Fundo teve um importante avanço na tarde desta terça-feira (5). Durante a sessão pública de abertura dos envelopes, realizada pela Prefeitura, apenas a Coleurb apresentou proposta para assumir a operação do sistema pelos próximos 20 anos. A Companhia de Desenvolvimento de Passo Fundo (Codepas) não participou da concorrência.

Como o critério de julgamento do edital é o menor valor da tarifa técnica, a empresa agora segue para as próximas etapas do processo licitatório. Segundo o procurador-geral do município, Giovani Corralo, a primeira fase foi concluída com a entrega da proposta e, nos próximos cinco dias úteis, a empresa deverá apresentar a planilha detalhando os custos que justificam o valor ofertado.

Na sequência, ocorrerá a análise da documentação jurídica, fiscal, econômica e técnica exigida pelo edital. Somente após a habilitação será possível homologar o resultado, adjudicar o objeto e assinar o contrato de concessão.

De acordo com Corralo, o processo foi elaborado ao longo de um extenso período, acompanhado pelos órgãos de controle e analisado em duas oportunidades pelo Tribunal de Contas do Estado. O edital permaneceu publicado por quase 60 dias, período em que diversas empresas solicitaram esclarecimentos sobre as regras da concorrência.

Mesmo com apenas uma participante, o procurador ressaltou que a legislação permite o prosseguimento da licitação, desde que todas as exigências sejam cumpridas.

Caso a Coleurb seja habilitada e o contrato seja assinado, a empresa terá até 180 dias para iniciar a operação dentro do novo modelo de transporte coletivo. A expectativa da Prefeitura é de que o sistema passe a funcionar sob as novas regras no início de 2027.

O novo contrato prevê uma série de exigências voltadas à modernização da frota e da prestação do serviço. Entre elas estão ônibus com idade máxima de 15 anos e média da frota de até sete anos e meio, instalação de câmeras de monitoramento, GPS, acessibilidade integral, ampliação da bilhetagem eletrônica integrada — permitindo a utilização de duas linhas com uma única passagem — além da implantação gradual de veículos com ar-condicionado. O edital também estabelece indicadores objetivos de qualidade que deverão ser cumpridos para que a concessionária receba integralmente o subsídio pago pelo município.

A concessão terá duração de 20 anos. Durante esse período, o município continuará responsável pela fiscalização do serviço. Conforme explicou Corralo, caso a empresa deixe de cumprir as obrigações previstas em contrato, poderão ser aplicadas advertências, multas e outras sanções. Em situações extremas, a legislação prevê até mesmo a intervenção na concessionária ou a declaração de caducidade da concessão.

Sobre a tarifa, o procurador explicou que haverá revisão anual da tarifa técnica, calculada com base nos custos operacionais do sistema. A tarifa paga pelo usuário continuará sendo definida pelo município. A diferença entre a tarifa técnica e a tarifa pública será custeada por meio de subsídio municipal, cujo valor será recalculado mensalmente conforme fatores como quilometragem percorrida e número de passageiros transportados.

Situação dos trabalhadores da Codepas

Um dos principais pontos abordados durante a entrevista foi o futuro dos trabalhadores da Codepas, empresa que não apresentou proposta na licitação.

Segundo o procurador-geral, o município incluiu no edital uma cláusula estabelecendo preferência para a contratação dos empregados da Codepas vinculados ao transporte coletivo durante o ano de 2026. A medida, porém, não cria obrigação legal para a futura concessionária, já que a legislação impede que o poder público imponha a contratação de trabalhadores específicos por uma empresa privada.

Além disso, a administração municipal informou que a Codepas, em parceria com o Sest Senat, desenvolve ações voltadas à qualificação profissional e à recolocação dos funcionários no mercado de trabalho. Também foi protocolado, junto ao Ministério Público do Trabalho, um pedido de mediação para implantação de um Plano de Demissão Voluntária (PDV), buscando oferecer condições mais vantajosas aos empregados além das verbas rescisórias previstas em lei.

A Prefeitura afirma que continuará atuando para que o maior número possível de trabalhadores seja absorvido pela empresa que assumirá o novo sistema de transporte coletivo em Passo Fundo.