O 13 de maio, data que marca a assinatura da Lei Áurea e o fim oficial da escravidão no Brasil, segue cercado de debates sobre os impactos históricos deixados pela ausência de políticas de reparação à população negra. Em entrevista à Rádio Uirapuru, um dos representantes do Movimento Negro em Passo Fundo, Ipácio Carolino, afirmou que a abolição ocorreu sem qualquer estrutura que garantisse dignidade às pessoas libertadas após mais de três séculos de escravização.
Segundo ele, a Lei Áurea, assinada em 1888 pela Princesa Isabel, limitou-se a declarar extinta a escravidão, sem assegurar moradia, renda, trabalho ou acesso a documentos para a população negra. Ipácio destacou que o chamado “dia seguinte”, em 14 de maio, representou um período de abandono e insegurança para milhares de pessoas que passaram a viver sem apoio do Estado. Para o movimento negro, a abolição não foi completa e o processo de exclusão social apenas se transformou ao longo do tempo.
Durante a entrevista, ele ressaltou que a luta por reparação histórica ainda segue presente em diferentes espaços políticos e sociais. Conforme Ipácio, existe atualmente uma proposta de emenda constitucional que prevê a criação de um Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial, buscando minimizar os impactos deixados pelo período escravista. Ele afirmou que o reconhecimento da dívida histórica do Estado brasileiro depende da vontade política e da compreensão do papel da população negra na construção do país.
Ipácio também comparou o cenário brasileiro a iniciativas adotadas em outros países após processos históricos de violência e perseguição, citando indenizações pagas a descendentes de vítimas do holocausto judeu. Segundo ele, no Brasil ainda há necessidade de reconhecimento e ressarcimento à população negra pelos prejuízos históricos acumulados ao longo de gerações.
Na entrevista, o representante do Movimento Negro mencionou ainda levantamentos envolvendo instituições financeiras brasileiras que tiveram relação econômica com o período escravagista. Entre os exemplos citados, estão registros localizados na Caixa Econômica Federal e o reconhecimento, por parte do Banco do Brasil, de vínculos históricos de lucro com o sistema escravagista. Para ele, revisitar a história é fundamental para compreender desigualdades que permanecem presentes até hoje.
