Os vereadores têm até esta sexta-feira, 24, para apresentar emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Passo Fundo. A LDO é o documento que estabelece as metas e prioridades para a elaboração do orçamento do próximo ano, além de fixar regras para a execução das emendas impositivas dos vereadores. O projeto confirma a projeção de orçamento para 2027 de quase R$ 1,4 bilhão em arrecadação e uma despesa de quase R$ 1,3 bilhão, com previsão de resultado primário positivo de R$ 7,5 milhões. Há projeção de redução da dívida consolidada líquida de R$ 390 milhões em 2026 para R$ 203 milhões. A despesa com servidores está projetada em R$ 784 milhões e com pensões R$ 162 milhões. O projeto assegura ao Regime Próprio de Previdência Social municipal a possibilidade de revisão dos percentuais de contribuição patronal e dos servidores, desde que embasada no equilíbrio atuarial e financeiro do sistema.
Investimentos
Dentre os investimentos previstos pelo Executivo, estão: modernização do complexo de britagem e da usina de asfalto; construção, ampliação e reforma de 4 escolas de educação infantil e 5 escolas de ensino fundamental; ampliação do tempo integral para 600 alunos na educação infantil e 1.800 no ensino fundamental; ampliação do Programa Saúde na Escola; construção e reforma de unidades de saúde; construção e reforma de CRAS, CREAS, Casa de Passagem e Centro Pop; construção da Cidade da Polícia; instalação de 100 abrigos de ônibus; sistematização da central semafórica; ampliação da rede de ecopontos; construção de ambulatório veterinário; ações de arborização urbana; e implantação de distritos industriais logísticos.
Cabe à Câmara
Caberá à Câmara de Vereadores um orçamento de R$ 43,8 milhões para custeio e investimentos em 2027. Dentre as metas para o Legislativo, estão a reestruturação da seção de informática, reformas no prédio da Câmara, reequipamento e aquisição de veículo. Também estão previstas 50 ações da Procuradoria Especial da Mulher para prevenção à violência.
Emendas impositivas
As emendas impositivas, que são de execução obrigatória pelo Executivo, terão uma reserva de R$ 31,8 milhões, com limite de quase R$ 1 milhão para cada vereador. O Executivo está propondo alteração nas regras, como o limite a 12 emendas por vereador com valor mínimo de R$ 50 mil para livre alocação e R$ 75 mil para ações na área da saúde. Caberá a cada um, cerca de R$ 1 milhão.
Não agradou
No entanto, a alteração nos critérios não agradou boa parte dos vereadores, que já estuda uma emenda supressiva para retirada da norma, segundo o relator da LDO, Ronaldo Rosa (PSD). O que motivou o Executivo a propor a mudança foram as muitas emendas de pequeno valor apresentadas no ano passado e a complexidade no cumprimento das mesmas. Por parte dos vereadores, porém, estabelecer um limite de emendas e um valor mínimo alto impede contribuir com projetos de entidades e instituições que não alcançam esse montante.
Rápidas
• Praticamente definida a intervenção no diretório do PSB de Passo Fundo. Dirigentes locais têm oito dias para apresentar defesa. A decisão de apoio a Luciano Azevedo (PSD), em detrimento de Beto Albuquerque, motiva a intervenção.
• Márcio Patussi é o primeiro candidato local a deputado estadual confirmado para a disputa eleitoral deste ano. O PL fez sua convenção no dia 22 e também confirmou Luciano Zucco como candidato a governador.
