A Uirapuru realiza semanalmente o quadro Direito do Consumidor, dentro do programa Mix Uirapuru. O espaço é uma conexão entre o Balcão do Consumidor, iniciativa da UPF, e a comunidade, que tem ali uma oportunidade para tirar suas dúvidas. O professor e coordenador do Balcão do Consumidor da UPF, Franco Scortegagna, respondeu às dúvidas enviadas pelos ouvintes durante o programa.

Um dos ouvintes relatou que cancelou a internet há três meses, registrou na Anatel e continua recebendo cobranças mensais. Scortegagna explicou que esta é uma situação típica de falha no serviço. Ele destacou que o Balcão do Consumidor está à disposição para realizar o cancelamento definitivo e solicitar a exclusão de débitos indevidos.

Além disso, orientou que a consumidora verifique se essas cobranças não geraram negativação indevida do seu nome no SPC ou Serasa, o que exigiria outra tratativa. O especialista reforçou ainda a importância de sempre guardar o nome do atendente, a data e o número do protocolo de atendimento. Em relação à outra ouvinte que não consegue abrir crediário devido a uma suposta pendência educacional, mas não encontra registros no SPC ou Serasa, o professor esclareceu que nenhuma empresa é obrigada a conceder crédito, sendo essa uma decisão facultativa baseada na análise de histórico.

Como encaminhamento, orientou emitir um extrato detalhado na CDL ou nos Correios e consultar o sistema Registrato, do Banco Central, para identificar eventuais pendências bancárias ou operacionais ligadas ao CPF.

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