O número de cobranças judiciais de dívidas privadas no Brasil bateu recorde em 2025. Foram mais de 1,2 milhão de novos processos, um aumento de cerca de 60% em relação a 2020. O avanço ocorre em meio ao crescimento do endividamento das famílias, que chegou a 80,4% dos lares brasileiros em março deste ano, segundo a CNC. A judicialização costuma ser o último recurso dos credores diante da dificuldade de negociação e pagamento das dívidas. O tema foi assunto do quadro Direito do Consumidor desta semana, no programa Mix Uirapuru.

O coordenador do Balcão do Consumidor da UPF, professor doutor Rogério Silva, explicou que o Brasil possui uma legislação específica para tratar o superendividamento. A Lei 14.181, de 2021, permite a renegociação das dívidas de forma extrajudicial ou judicial, reunindo os credores para estabelecer um plano de pagamento que preserve o chamado mínimo existencial do consumidor.

Segundo Rogério, o crescimento do endividamento é resultado de diversos fatores, entre eles a facilidade de acesso ao crédito, a oferta de empréstimos para pessoas negativadas, os juros elevados e as altas taxas do cartão de crédito. Ele também citou as apostas online como um fator que pode agravar a situação financeira de parte dos consumidores.

O coordenador do Balcão do Consumidor destacou ainda que o aumento de despesas básicas, como alimentação, água, energia e combustível, somado à perda de poder aquisitivo, contribui para que muitas famílias percam o controle do orçamento e entrem em uma situação de superendividamento.

Rogério também defendeu o fortalecimento das políticas de educação financeira. Conforme ele, o tema precisa ser trabalhado de forma contínua ao longo da vida, envolvendo crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos. Para o professor, não basta tratar de educação financeira de maneira pontual, sendo necessária uma política pública permanente voltada ao planejamento e ao consumo consciente.