Estados e municípios deverão possibilitar transporte gratuito para os eleitores, no dia 4 de outubro, quando acontece o 1º turno das eleições. Em Passo Fundo, a Coleurb já organiza as rotas para garantir ônibus circulando com operação diferenciada, de forma gratuita entre às 7h às 18h. Ontem o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, enviou um ofício aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país pedindo informações sobre as medidas adotadas para garantir transporte público coletivo gratuito nas Eleições 2026. A ação atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU).

A gratuidade está prevista no artigo 23 da Resolução-TSE nº 23.751/2026. A norma determina que o transporte coletivo urbano e intermunicipal seja oferecido de graça no primeiro turno, em 4 de outubro, e em um eventual segundo turno, em 25 de outubro. Nas cidades, o serviço deve circular com frequência semelhante à dos dias úteis.

No ofício, o TSE orienta os TREs a verificar, junto aos juízos eleitorais, se prefeituras, governos estaduais e o Distrito Federal informaram os itinerários, as modalidades e os horários do transporte gratuito. O prazo para o envio desses dados terminou em 15 de agosto.

Caso algum órgão não tenha cumprido a exigência, os responsáveis devem ser comunicados imediatamente sobre a obrigação de garantir o serviço. Os TREs também precisam divulgar as informações consolidadas em seus sites e nos canais de instituições parceiras da Justiça Eleitoral, de forma acessível ao eleitor.

Se houver redução ou interrupção do transporte fora do que foi informado, os casos devem ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União no respectivo estado. A medida tem como objetivo evitar que a falta de ônibus, metrô, trem ou outros meios de transporte coletivo impeça o eleitor de chegar ao local de votação e exercer o direito ao voto.