O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que o ministro André Mendonça encaminhe, em até 24 horas, documentos relacionados ao caso Master e à Operação Compliance Zero aos demais integrantes da Corte.

A decisão ocorreu após um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou a ampliação do acesso aos autos que estão sob relatoria de Mendonça.

Além do compartilhamento dos documentos, Fachin determinou o levantamento do sigilo da Petição 15.556, procedimento que reúne parte das investigações relacionadas ao Banco Master e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

A determinação prevê uma exceção para diligências que ainda estejam em andamento ou que possam ser prejudicadas caso tenham seu conteúdo divulgado antes da conclusão.

Mendonça retira sigilo de processos do caso Master

Após a determinação de Fachin, André Mendonça retirou o sigilo da Petição 15.556 e de outros 14 procedimentos relacionados às investigações.

A decisão ampliou o acesso dos ministros do STF ao material reunido no âmbito da Operação Compliance Zero e de outras apurações vinculadas ao caso.

Também foram encaminhadas cópias dos procedimentos à Presidência do Supremo e aos gabinetes dos demais ministros da Corte.

A Operação Compliance Zero investiga suspeitas de irregularidades e fraudes envolvendo o Banco Master. Daniel Vorcaro, ex-controlador da instituição financeira, é um dos principais nomes relacionados às apurações.

PGR questionou divulgação parcial dos documentos

Antes da determinação de Fachin, a PGR havia demonstrado preocupação com a liberação parcial dos autos.

O órgão avaliou que a divulgação de apenas uma parte dos documentos poderia passar uma percepção incompleta sobre o nível de transparência das investigações.

Segundo a Procuradoria, a relação de documentos disponibilizada anteriormente não contemplava diversos procedimentos associados à investigação mais ampla da Operação Compliance Zero.

Para a PGR, a ausência de parte dos autos poderia dificultar uma avaliação completa do material pelos ministros do Supremo.

O pedido foi encaminhado ao presidente do STF pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho.

A Procuradoria defendeu que os integrantes da Corte tivessem acesso ao conjunto de procedimentos relacionados à investigação, preservando apenas informações cuja divulgação pudesse comprometer diligências ainda não concluídas.

Moraes e Zanin também pediram acesso aos autos

A discussão sobre o sigilo dos documentos ganhou força depois que os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin encaminharam pedidos ao presidente do STF.

Zanin solicitou acesso a uma mídia específica relacionada ao caso Master. De acordo com o ministro, o material seria necessário para a análise de requerimentos apresentados pela PGR que deverão ser apreciados pelo Supremo.

No pedido, Zanin afirmou ainda que a mídia estaria abrangida tanto pela decisão que determinou o compartilhamento dos autos quanto pelo levantamento do sigilo estabelecido por Mendonça.

Moraes, por sua vez, defendeu o levantamento integral do sigilo dos procedimentos relacionados ao Banco Master.

O ministro questionou a retirada parcial do segredo de Justiça e afirmou que documentos e arquivos digitais ainda não haviam sido disponibilizados aos integrantes da Corte.

Segundo o pedido apresentado por Moraes, 180 documentos e arquivos digitais teriam ficado de fora do material inicialmente compartilhado.

Na avaliação do ministro, o acesso incompleto poderia dificultar a análise integral dos fatos e das informações reunidas durante as investigações.

Moraes também solicitou que duas petições relacionadas ao caso fossem analisadas conjuntamente. Uma delas envolve mensagens trocadas entre o ministro e Daniel Vorcaro, enquanto a outra reúne informações relacionadas à atuação de Mendonça em investigações vinculadas ao episódio.

Crise envolvendo o STF e o caso Master

A disputa sobre o acesso aos documentos ocorre em meio a uma crise envolvendo diferentes integrantes do STF, a PGR e a Polícia Federal.

A tensão aumentou após André Mendonça determinar, na quinta-feira (10), a retirada do sigilo de parte das principais investigações relacionadas ao Banco Master e a Daniel Vorcaro.

Apesar da decisão, outras frentes permaneceram sob sigilo, entre elas apurações envolvendo o senador Jaques Wagner (PT-BA) e questões relacionadas ao financiamento do filme Dark Horse, produção sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

As investigações também analisam conversas envolvendo Vorcaro e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A existência de diferentes procedimentos e pedidos de acesso aos autos acabou expondo divergências entre integrantes do Supremo sobre a extensão da publicidade que deveria ser dada aos documentos.

O que está em discussão no STF

O principal ponto do impasse é definir quais documentos do caso Master devem permanecer sob sigilo e quais podem ser acessados pelos ministros do Supremo.

A PGR argumenta que o acesso precisa ser amplo para permitir uma avaliação adequada dos procedimentos. Ao mesmo tempo, informações relacionadas a diligências ainda em andamento podem permanecer protegidas para evitar prejuízos às investigações.

Com a decisão de Fachin, Mendonça foi obrigado a ampliar o compartilhamento dos autos e a avaliar a retirada do sigilo dos procedimentos relacionados à Petição 15.556 e à Operação Compliance Zero.

A medida ocorre às vésperas de uma sessão do STF marcada para a próxima terça-feira (15), quando os ministros devem analisar petições relacionadas às investigações.

Caso Master segue no centro das atenções

A disputa em torno do sigilo acrescenta um novo capítulo à crise envolvendo o Banco Master e as investigações da Operação Compliance Zero.

Com a ampliação do acesso aos documentos, os ministros do STF terão à disposição um volume maior de informações para analisar os pedidos que chegaram à Corte.

Ainda assim, documentos relacionados a diligências que possam ser comprometidas pela publicidade continuam sujeitos a restrições.