Após mais de sete meses de análise técnica junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), a Prefeitura de Passo Fundo publicou o edital da nova licitação do transporte coletivo urbano. O processo, considerado histórico pela administração municipal, definirá a empresa ou consórcio responsável pela operação do sistema pelos próximos 20 anos. Em entrevista à Rádio Uirapuru, o procurador-geral do município, Giovani Corralo, detalhou as etapas do processo, as mudanças previstas e a situação da Codepas.

Segundo Giovani Corralo, os mais de sete meses entre o envio do edital ao Tribunal de Contas e sua publicação foram dedicados à revisão e adequação dos documentos técnicos da licitação. Com o aval do órgão de controle, a prefeitura publicou o edital da que será a primeira licitação do transporte coletivo da história de Passo Fundo. A abertura das propostas está marcada para 5 de agosto e, caso não haja recursos ou ações judiciais, a expectativa é concluir o processo ainda em 2026, com o início da nova operação podendo ocorrer até a metade de 2027.

De acordo com Corralo, a disputa será vencida pela proposta que apresentar a menor tarifa. Para ampliar a concorrência, o edital exige que as participantes possuam patrimônio mínimo de R$ 10 milhões e experiência comprovada de pelo menos três anos na operação de transporte coletivo. A expectativa da administração municipal é atrair diferentes grupos empresariais para garantir competitividade e reduzir custos para os usuários.

Entre as principais mudanças previstas está a renovação da frota. A idade média dos veículos não poderá ultrapassar sete anos e meio, enquanto nenhum ônibus poderá ter mais de 15 anos de fabricação. O novo contrato também prevê integração tarifária, permitindo que o passageiro realize dois deslocamentos utilizando apenas uma passagem por meio da bilhetagem eletrônica integrada.

Outra novidade será o início da implantação de ônibus com ar-condicionado. A previsão inicial é que 5% da frota conte com o equipamento, o equivalente a aproximadamente cinco veículos. Conforme a demanda e a aceitação dos usuários, o percentual poderá ser ampliado gradativamente ao longo da concessão.

O edital também estabelece a instalação de câmeras de videomonitoramento em todos os ônibus, além de mecanismos mais rigorosos de fiscalização da qualidade do serviço. O pagamento dos subsídios municipais ficará vinculado ao cumprimento de indicadores como pontualidade, regularidade das viagens e qualidade do atendimento prestado aos passageiros.

O edital também prevê incentivo ao uso de biocombustíveis na frota, embora não contemple, neste momento, a obrigatoriedade de ônibus elétricos. Segundo o procurador, os custos elevados da eletrificação poderiam gerar impacto significativo na tarifa paga pelos usuários.