Os proprietários de veículos de todo o Estado têm até o dia 31 de julho para regularizar o licenciamento anual. Quem ainda possui débitos de IPVA ou multas vencidas precisa quitar as pendências para conseguir emitir o CRLV-e, documento obrigatório para circulação. Sem ele, o veículo é considerado irregular e poderá ser removido durante uma fiscalização após o dia 31 de julho.
O último levantamento realizado no dia 24 de julho pela Rádio Uirapuru, com base em dados da Receita Estadual, aponta que 14.058 lançamentos de IPVA ainda apareciam sem quitação. Sem o IPVA em dia, o licenciamento também não pode ser regularizado, já que um depende do outro para a emissão do documento.
Desde o encerramento do prazo de pagamento do IPVA, em 30 de junho, os proprietários inadimplentes passaram a sofrer as consequências previstas na legislação. Os débitos podem ser inscritos em dívida ativa, receber multa e juros, ser encaminhados para protesto em cartório, cobrança judicial e órgãos de proteção ao crédito, além de impedir a emissão da Certidão Negativa de Débitos Tributários do Estado.
Atualmente, Passo Fundo possui 153.186 veículos registrados, figurando entre os municípios do interior gaúcho com as maiores frotas em circulação. A orientação é que os proprietários consultem a situação do veículo e regularizem eventuais pendências antes do fim do mês para evitar transtornos, custos adicionais e o risco de ter o veículo guinchado por estar sem o licenciamento obrigatório.
