Entidades de Passo Fundo e da região foram beneficiadas com recursos provenientes de penas alternativas. A entrega dos alvarás ocorreu na tarde desta quarta-feira (12), no Fórum de Passo Fundo, com a destinação de R$ 1.515.000,00 para 30 projetos apresentados por 13 entidades.

Segundo o juiz Márcio Monteiro, responsável pelo 1º Juizado da Vara de Execuções Criminais do Fórum de Passo Fundo, os valores são provenientes de prestações pecuniárias e de acordos de não persecução penal realizados no âmbito da Justiça.

Os recursos são depositados em uma conta única da Vara de Execuções Criminais Regional e, posteriormente, destinados a projetos por meio de edital público. A seleção considera critérios estabelecidos em lei e prioriza iniciativas relacionadas à execução criminal, à segurança pública e ao atendimento de vítimas da criminalidade.

Nesta edição, 74 projetos foram apresentados, mas, diante do volume de recursos disponíveis, foi necessário estabelecer uma ordem de prioridade. Cada projeto poderia receber até R$ 150 mil.

Entre as instituições beneficiadas estão unidades prisionais de Passo Fundo e da região, a ONG Amor e o Corpo de Bombeiros Militar, além de outras entidades de interesse social.

Como funciona o processo

De acordo com o juiz Márcio Monteiro, o processo começa com a publicação de um edital para o cadastramento das entidades. As instituições têm prazo de 30 dias para apresentar a documentação exigida. Depois disso, um novo edital é publicado para que sejam apresentados os projetos.

Podem participar entidades sem fins lucrativos. São priorizadas instituições que tenham alguma relação com o Poder Judiciário, especialmente aquelas que recebem apenados para o cumprimento de prestação de serviços à comunidade.

A legislação prevê que os projetos sejam executados em períodos de seis meses. No entanto, devido à burocracia necessária para organização dos editais, a Vara de Execuções Criminais costuma realizar a destinação dos recursos aproximadamente uma vez por ano, permitindo o acúmulo de valores e o financiamento de projetos de maior porte.

A iniciativa busca fazer com que recursos originados de processos criminais retornem à sociedade por meio de investimentos em projetos de interesse público e social.