O Ministério Público Eleitoral já está mobilizado para as eleições gerais de 2026, com atenção especial a três frentes consideradas críticas: o combate à desinformação e ao uso indevido da inteligência artificial, a repressão à violência política de gênero e o enfrentamento à interferência do crime organizado no processo eleitoral. A avaliação foi feita pelo promotor de Justiça e coordenador de assessoramento eleitoral do MP do Rio Grande do Sul, Rodrigo López Zilio, em entrevista ao Programa Sem Segredo, deste sábado.
Zilio explicou que, embora as ações que pedem sanções a candidatos a deputados, senadores, governadores e presidente sejam julgadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ou pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os promotores que atuam nas zonas eleitorais têm duas atribuições fundamentais: processar criminalmente quem comete crimes eleitorais sem foro privilegiado e provocar os juízes locais para fazer cessar irregularidades, especialmente na propaganda eleitoral. “O papel do Ministério Público numa eleição é sempre o de defesa do regime democrático e das regras do jogo eleitoral”, resumiu o promotor.
Três preocupações centrais
Ao ser questionado sobre os temas que mais demandam atenção da instituição, Zilio enumerou três:
Desinformação e inteligência artificial – O promotor destacou o debate atual sobre limites da liberdade de expressão e responsabilidade na internet, especialmente diante do avanço de tecnologias capazes de gerar conteúdos falsos ou manipulados.
Violência política de gênero – Ele lembrou que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) editou recomendação rigorosa sobre o tema e citou a recente condenação de um vereador do Rio de Janeiro pelo TSE, por violência política contra uma colega.
Crime organizado – A atuação de facções e grupos criminosos nas eleições tem se mostrado cada vez mais incisiva e preocupante, segundo o promotor.
Servidores públicos e campanha
Sobre a possibilidade de servidores ocupantes de cargos em comissão (CCs) serem contratados para atuar em campanhas, Zilio esclareceu que não há vedação expressa na lei, mas alertou para a necessidade de compatibilidade de horários, já que a legislação proíbe agentes públicos de fazer campanha durante o expediente. “O mais recomendado é que o servidor peça licença ou se afaste do cargo para atuar na campanha com tranquilidade”, orientou.
Crimes eleitorais mais comuns
Com vasta experiência na Justiça Eleitoral — foi analista judiciário no TRE-RS, promotor e atua no TSE —, Zilio afirmou que os crimes eleitorais costumam se repetir em cada ciclo. Entre os mais frequentes, destacou:
Compra de votos (corrupção eleitoral), que pode levar a pena de até quatro anos de prisão e à cassação do mandato;
Coação eleitoral, especialmente no ambiente de trabalho, quando empregadores pressionam funcionários a votar em determinado candidato;
Propaganda de boca de urna e transporte irregular de eleitores no dia da votação.
Canais de denúncia
O promotor reforçou que o MP está à disposição da população para receber denúncias. No Rio Grande do Sul, são 165 promotores eleitorais. As pessoas podem usar o aplicativo Pardal, disponível para download, ou entrar em contato com as ouvidorias do Ministério Público, por telefone, e-mail ou diretamente nas promotorias de cada município.
