As mudanças no processo de habilitação implantadas pelo Governo Federal por meio do programa CNH do Brasil começaram a provocar debates em todo o país. A proposta tem como foco reduzir custos, flexibilizar exigências e ampliar o acesso da população à carteira de motorista. No entanto, as alterações também levantam preocupações entre especialistas da área de trânsito, especialmente sobre a qualidade da formação dos novos condutores e os possíveis reflexos na segurança viária.

No Rio Grande do Sul, a implantação das novas regras exigiu adaptações rápidas por parte do DetranRS, após a publicação da Resolução 1020 da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), em 9 de dezembro de 2025. Segundo o chefe da Divisão de Habilitação do órgão, Egídio Nunes, os departamentos estaduais tiveram pouco tempo para adequar sistemas e procedimentos diante de uma reforma considerada profunda em todo o processo de formação de condutores.

Em entrevista à Rádio Uirapuru, Egídio afirmou que uma das principais mudanças foi a redução drástica da carga horária obrigatória tanto das aulas teóricas quanto das práticas. O curso teórico, que anteriormente exigia 45 horas-aula presenciais, passou a poder ser realizado diretamente pelo aplicativo da CNH do Brasil, em poucos minutos. Já a formação prática caiu de 20 aulas obrigatórias para apenas duas.

Conforme o representante do DetranRS, a simplificação das exigências provocou, na avaliação técnica do órgão, um “rebaixamento da régua de qualidade” do processo de habilitação. Ele explicou que, além da diminuição das aulas, houve mudanças também no modelo das provas teóricas, que passaram a utilizar um banco nacional de questões considerado mais simples do que o utilizado anteriormente no Estado.

Egídio relatou que candidatos que realizavam o processo antes das mudanças enfrentavam um exame mais complexo e abrangente, enquanto o novo formato tornou o processo mais fácil. Segundo ele, isso gera preocupação sobre a formação de futuros motoristas, especialmente em relação ao conhecimento de sinalização, regras de trânsito e comportamento seguro nas vias.

Outro ponto destacado foi a retirada da baliza como etapa eliminatória nos exames práticos. Conforme o chefe da Divisão de Habilitação, a manobra era responsável por cerca de 56% das reprovações no Estado, principalmente em razão do nervosismo dos candidatos. Com a nova legislação, a avaliação prática também passou a permitir uma margem maior de erros durante o percurso.

Egídio afirmou que a nova pontuação adotada no exame permite inclusive infrações consideradas graves sem reprovação automática. Ele citou como exemplo situações em que o candidato avança um sinal vermelho durante a prova prática e, ainda assim, consegue aprovação dependendo da pontuação acumulada no restante do exame.

Na avaliação do técnico do DetranRS, a consequência mais imediata tende a ser o aumento do número de motoristas pouco preparados circulando nas ruas e rodovias. Ele destacou que mesmo o antigo modelo, com 20 aulas práticas, já era considerado insuficiente para uma formação completa, e que a redução para apenas duas aulas amplia ainda mais as preocupações relacionadas à segurança no trânsito.

Durante a entrevista, Egídio também chamou atenção para a nova figura do instrutor autônomo, autorizada pela legislação federal. Desde 10 de março, o sistema passou a permitir o cadastramento de profissionais independentes para ministrar aulas práticas fora dos Centros de Formação de Condutores (CFCs).

Segundo ele, o DetranRS possui atualmente mais de 300 instrutores autônomos cadastrados. Esses profissionais podem utilizar veículos próprios, do aluno ou da família do candidato durante as aulas. A legislação também deixou de exigir, obrigatoriamente, veículos com duplo comando.

O chefe da Divisão de Habilitação alertou que esse é um dos pontos mais delicados da nova regulamentação. Conforme explicou, muitos instrutores autônomos utilizam veículos sem os pedais auxiliares de freio e embreagem no lado do passageiro, mecanismo considerado importante para permitir intervenção em situações de risco durante a aprendizagem.

Ele afirmou que pais e responsáveis devem buscar profissionais cadastrados oficialmente no site do DetranRS e verificar se o veículo utilizado possui identificação adequada e duplo comando. Egídio ressaltou que parte dos instrutores autônomos possui experiência anterior em CFCs e formação mais ampla, mas observou que a legislação atual também permite atuação de profissionais com cursos reduzidos realizados diretamente pelo aplicativo.

A entrevista ainda abordou mudanças relacionadas aos veículos utilizados nas aulas práticas. Com as novas regras, motocicletas acima de 50 cilindradas já podem ser usadas na formação, enquanto anteriormente a exigência mínima era de 125 cilindradas. Também passou a ser permitido o uso de veículos automáticos para obtenção da CNH categoria B.

Segundo Egídio, a flexibilização facilita o acesso de candidatos que já possuem carro automático na família, embora ele considere que deveria existir uma categoria específica para condutores habilitados exclusivamente nesse tipo de transmissão.

Em relação aos custos, o representante do DetranRS informou que a habilitação sofreu redução significativa de valores. De acordo com ele, processos que anteriormente custavam cerca de R$ 2.700 passaram a variar entre R$ 700 e R$ 800 em muitos casos, dependendo da quantidade de aulas contratadas e da modalidade escolhida.

Apesar da possibilidade de realizar apenas duas aulas obrigatórias, Egídio destacou que os candidatos podem contratar quantas aulas extras considerarem necessárias, tanto em CFCs quanto com instrutores autônomos. Ele explicou que muitos alunos continuam optando por pacotes maiores em busca de mais segurança antes da prova prática.

Conforme dados apresentados pelo chefe da Divisão de Habilitação, aproximadamente 98% dos processos de formação ainda permanecem concentrados nos CFCs, enquanto a procura pelos instrutores autônomos segue relativamente baixa desde a implantação do novo sistema.

A entrevista também tratou das mudanças na renovação da CNH. Egídio explicou que a chamada renovação automática passou a valer após a publicação das novas medidas federais. Pelo sistema atual, motoristas sem infrações registradas nos últimos 12 meses podem ter a carteira renovada automaticamente pelo aplicativo da CNH do Brasil, sem necessidade de comparecer ao CFC.

Segundo ele, o prazo de validade permanece o mesmo já previsto anteriormente: dez anos para condutores com menos de 50 anos, cinco anos para quem possui entre 50 e 69 anos e renovação diferenciada para motoristas acima dos 70 anos.

O representante do DetranRS orientou os motoristas a aguardarem alguns dias após o vencimento da carteira antes de buscar atendimento presencial, já que o sistema federal pode levar entre cinco e quinze dias para processar automaticamente a renovação. Ele alertou ainda para golpes envolvendo falsas cobranças e reforçou que o processo automático não exige pagamento adicional.

Ao final da entrevista, Egídio reconheceu que a redução dos custos representa um avanço importante para ampliar o acesso da população à habilitação, mas reforçou que o debate sobre qualidade da formação e segurança viária seguirá sendo uma preocupação constante dos órgãos técnicos de trânsito diante das novas regras implementadas em todo o país.