Skip to content

Geral

Pagamento parcelado do IPVA encerra e contribuintes inadimplentes poderão ter nome protestado

Públicado em Por RD Uirapuru / Mateus Miotto

Terminou ontem (30) o prazo para pagamento da última parcela do IPVA 2026 no Rio Grande do Sul. A partir desta quarta-feira (1º), os proprietários de veículos que ainda não quitaram o imposto passam a enfrentar consequências mais severas, como a inscrição em dívida ativa, cobrança judicial e protesto em cartório.

Quem deixou de pagar o tributo já está sujeito à incidência de multa e juros. Além do acréscimo de 5% na multa e da correção pela taxa Selic, os débitos poderão ser protestados em cartório, encaminhados para cobrança judicial e enviados aos órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa. O contribuinte também fica impedido de emitir a Certidão Negativa de Débitos Tributários do Estado.

Em Passo Fundo, os números da Receita Estadual mostram que a maior parte dos proprietários regularizou a situação dentro do prazo. Até o fechamento dos dados de terça-feira (30), havia 88.693 veículos tributados no município. Deste total, 69.391 já estavam com o IPVA quitado, o equivalente a 78,24% dos contribuintes.

Em valores, a arrecadação também apresenta índice elevado. Dos R$ 145,56 milhões previstos para o município, R$ 126,78 milhões já haviam sido pagos, o que representa 87,10% do valor total lançado.

Os dados mostram ainda que 14.199 veículos permaneceram no parcelamento do imposto, com pagamentos que somam R$ 22,25 milhões. Como o levantamento foi fechado ainda no dia 30 de junho, a tendência é que os números finais apresentem um pequeno crescimento, já que parte dos contribuintes costuma efetuar o pagamento nas últimas horas do prazo, após o fechamento desta matéria.

Em julho, outro compromisso importante para os motoristas é o pagamento da taxa de licenciamento anual do veículo. O vencimento ocorre em 31 de julho e o documento somente é emitido para veículos com o IPVA quitado. Circular sem o licenciamento em dia é uma infração que pode resultar na remoção do veículo durante uma fiscalização.