Em um cenário de profundas transformações tecnológicas e sociais, o programa “Sem Segredo” desta semana trouxe um debate essencial para o eleitor que se prepara para as eleições de 2026. Os convidados, o advogado eleitoralista Bruno Weber do Amaral e a advogada especialista em Privacidade e Proteção de Dados, Gabriela Valduga, analisaram as mudanças na legislação eleitoral e o impacto, cada vez mais significativo, do uso da Inteligência Artificial (IA) nas campanhas.

Regras e insegurança jurídica

Bruno do Amaral explicou que, embora as chamadas “mini-reformas” anuais sejam positivas para tentar acompanhar as inovações e mudanças sociais, elas geram um ponto negativo significativo: a insegurança jurídica. “Infelizmente não há uma grande reforma eleitoral, mas todo ano há uma mini-reforma e isso é positivo nesse sentido. Agora é um pouco negativo pela insegurança jurídica. Isso acarreta para muitas candidaturas, partidos e para a própria sociedade uma falta de noção precisa do que está em jogo”, explicou, lembrando que o trabalho dos jurídicos dos partidos se torna ainda mais desafiador com a necessidade de estudo constante de novas leis.

A revolução da IA

Gabriela Valduga trouxe uma perspectiva prática sobre a rápida evolução tecnológica. Ela relembrou sua participação como entrevistada na Uirapuru, há três anos, quando o lançamento de um comercial da Volkswagen com imagens da cantora Elis Regina, criadas por IA, foi um escândalo. “Hoje é nosso dia a dia. A gente vê vídeos todos os dias de Deepfakes no Instagram”, comparou.

A expectativa da advogada é que as eleições de 2026 serão as primeiras verdadeiramente marcadas pelo uso massivo da ferramenta. “A minha expectativa é que a gente não vá ter eleições sem inteligência artificial”, afirmou Valduga, prevendo seu uso desde a criação de legendas e discursos até a produção de vídeos complexos. A grande dificuldade, como apontou, é a identificação do que é real ou não. “A gente dizia para cuidar a boca, que não mexia no mesmo tempo, mas hoje já está perfeito. A gente não consegue mais identificar com facilidade”.

Proibições e rótulos

Para tentar conter os possíveis danos, a legislação eleitoral para 2026 trouxe regras específicas. Bruno do Amaral destacou a proibição do uso de deepfakes para produção de propaganda negativa e, principalmente, a vedação da publicação ou republicação de qualquer conteúdo sintético (seja positivo ou negativo no período crítico de 72 horas antes e 24 horas depois da eleição.

“Esse é o período que se alguém quiser esculhambar uma eleição, esculhamba”, alertou Weber. Ele justificou que, neste momento, o cansaço de todos os atores do processo (juízes, promotores, assessorias) é extremo, o tempo de reação da Justiça é lento e o poder de multiplicação das fake news é tremendo, podendo influenciar decisões de última hora, especialmente nas eleições proporcionais para deputados e vereadores.

Além disso, Gabriela Valduga reforçou a obrigatoriedade da rotulagem de todo conteúdo produzido por IA em propaganda eleitoral, uma exigência do TSE para que o eleitor saiba que não se trata de uma realidade.

O papel das plataformas

A responsabilidade das plataformas digitais também foi um ponto central do debate. Gabriela explicou que as empresas têm o poder e o dever de monitorar e derrubar conteúdos fraudulentos, como os de contas falsas ou bots, sem a necessidade de uma ordem judicial prévia. No entanto, o grande problema reside nas comunicações privadas, como o WhatsApp, onde a moderação de conteúdo é praticamente inexistente e a desinformação se espalha de forma viral.

Um dos momentos do programa foi quando os convidados demonstraram ao vivo como a IA pode falhar e gerar sugestões de candidatos. Ao perguntar ao ChatGPT sobre sugestões de voto, a ferramenta apresentou listas incompletas de candidatos, direcionando, ainda que indiretamente, a escolha do usuário. “É a ‘bolha de filtro’, explicou Valduga. “A plataforma te conhece, sabe o que você pesquisa, e te direciona conteúdos. Pedir para uma IA sugerir um voto é muito arriscado.”

O poder do eleitor

As sanções para o uso indevido da IA podem ser severas. Bruno Weber alertou que, dependendo da gravidade da conduta, como a criação de uma deepfake para prejudicar um adversário, as penas podem chegar à cassação do mandato e à inelegibilidade do candidato. Para o cidadão comum que se deparar com irregularidades, os canais de denúncia são o aplicativo Pardal e as ouvidorias do Ministério Público e da Justiça Eleitoral.