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Segurança

Para especialistas, rótulo de terrorismo dado pelos EUA ao PCC e CV é ineficaz contra o crime

Públicado em Por RD Uirapuru / Zulmara Colussi

O programa Sem Segredo reuniu três especialistas em segurança pública para discutir a recente classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos. A designação, que entrou em vigor em 5 de junho de 2026, promete uma mudança de paradigma internacional, mas, segundo os convidados, a medida é “enganosa” e serve mais a interesses geopolíticos e econômicos do que a um efetivo combate ao crime.Participaram do debate o delegado aposentado da Polícia Federal, Mauro Vinicius de Moraes; o Promotor de Justiça, Álvaro Póglia; e o delegado titular da Draco (Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas) de Passo Fundo, Venícius Ildo Demartini.

A Origem das Facções

Para iniciar a discussão, o delegado Mauro Vinicius de Moraes fez uma contextualização histórica sobre as duas facções. “O Comando Vermelho se mantém há décadas pela dominação territorial, principalmente no Rio de Janeiro, aproveitando-se da topografia da cidade para controlar comunidades e vender não apenas drogas e produtos ilegais, mas também serviços essenciais como transporte, gás e internet, onde o Estado já não consegue mais entrar”, explicou. Sobre o PCC, o delegado destacou dois marcos. “O primeiro foi em maio de 2006, quando o governo transferiu 765 membros para presídios de segurança máxima, o que gerou uma revolta e uma onda de ataques a delegacias, ônibus e bancos, com dezenas de mortes. Foi a partir dali que o governo federal reconheceu a existência de organizações criminosas no Brasil.” O segundo marco, segundo ele, foi em 2016, com a morte do traficante Jorge Rafat, que comandava a fronteira com o Paraguai, metralhado pelo PCC, que a partir de então expandiu sua atuação para outros países da América do Sul.

As Diferenças Legais

O promotor Álvaro Póglia foi enfático ao explicar a diferença jurídica entre os conceitos. “No Brasil, temos duas leis distintas. A Lei 15.358/2026, que reformou a Lei Antifacção (12.850), define facção criminosa como um grupo de três ou mais pessoas com atuação estruturada, que usa violência para controle territorial e lucro com negócios ilícitos. Já a Lei Antiterrorismo (13.260/2016) exige motivação baseada em xenofobia, preconceito ou a imposição de ideologia, religião ou projeto político.” Póglia citou o pesquisador Bruno Paes Manso para reforçar que, desde 2016, houve 130 investigações sobre terrorismo no Brasil, mas nenhuma condenação. “O promotor Lincoln Gacchia, que é jurado de morte pelo PCC, costuma dizer que no Brasil não existem três coisas: vulcão, terremoto e terrorismo. E a pesquisa comprova isso. É um erro técnico do Departamento de Estado americano”, afirmou.

“Enganação” e “Hipocrisia”

Ao serem questionados sobre a eficácia da medida, os convidados foram unânimes em criticar a decisão. “É uma enganação. Não vai ser uma designação teórica no papel que vai trazer ajuda externa. Os Estados Unidos têm um problema crônico com o fentanil, que vem do México e da China, e não conseguem resolver nem os próprios problemas”, disparou o delegado Mauro.

O promotor Álvaro Póglia complementou, apontando a hipocrisia do governo americano. “Nós temos 16% da população que consome drogas no mundo nos Estados Unidos. Além disso, os americanos são os maiores fornecedores de armas de guerra para o PCC e o Comando Vermelho. Por que eles não designam como terroristas a máfia italiana, que atua em Nova York, ao lado do Trump Tower? Por que não o fazem? Porque a Itália não admitiria, assim como o Brasil não deve admitir.” Póglia também destacou o aspecto financeiro. “70% do lucro do tráfico internacional passa pelo sistema financeiro americano. O que eles fizeram para coibir isso? Nada. Essa medida é uma estratégia geopolítica, uma demonstração de força política e controle sobre a América Latina.”

Ameaça à Soberania e Prejuízo à Cooperação

Um dos pontos mais preocupantes levantados pelos especialistas foi o risco à soberania nacional e os prejuízos à cooperação internacional. “Essa designação cria uma zona cinzenta jurídica”, alertou Póglia. “As polícias brasileiras tinham termos de cooperação com o FBI e a DEA. Agora, essas agências americanas terão que repassar tudo ao Departamento de Estado e não poderão mais compartilhar informações conosco, o que atrapalha investigações em andamento.”

O delegado Venícius Demartini ponderou que, num primeiro momento, as investigações locais não sofreram impactos, mas a preocupação existe. “Os Estados Unidos podem realizar operações unilaterais em território brasileiro. Isso levanta questões nebulosas: para onde levariam os presos? Qual Justiça seria aplicada? Toda nossa atuação é baseada em decisões judiciais. Uma ação unilateral seria uma violação da nossa soberania.”

Mauro Vinicius de Moraes foi ainda mais incisivo ao questionar os reais interesses dos EUA. “É uma questão comercial. Eles querem as terras raras e estão preocupados com o PIX, que tira o monopólio das bandeiras de cartão de crédito americanas. Não há interesse em ajudar o Brasil. Se houvesse, por que não entregam o foragido Ricardo Magro, que está em Miami com ordem de prisão no Brasil?”

O Trabalho Eficiente das Instituições Brasileiras

Para contrapor a ideia de que “nada é feito” no Brasil, o delegado Venícius apresentou dados concretos da atuação da Draco. “Ontem mesmo, deflagramos a operação ‘Falso Patrão’, que resultou no bloqueio de 54 contas, sequestro de 22 veículos (patrimônio de quase R$ 3 milhões) e a prisão preventiva de 12 pessoas envolvidas em lavagem de dinheiro do tráfico de drogas.”

O promotor Álvaro Póglia reforçou que o combate ao crime organizado no Brasil é sério e eficaz. “A Draco de Passo Fundo faz um trabalho extraordinário. Temos exemplos positivos e os índices de criminalidade no Rio Grande do Sul reduziram drasticamente. O que precisamos é de um combate estrutural, com foco na asfixia econômica dessas facções.”

Mauro Vinicius, por sua vez, citou uma operação recente em Roraima, que bloqueou quase R$ 500 milhões de uma organização terrorista venezuelana. “Isso mostra que as instituições brasileiras estão atuando. Não precisamos de um xerife estrangeiro que não consegue resolver seus próprios problemas internos.”