O Programa Sem Segredo trouxe ao ar um debate essencial sobre a violência contra a mulher, reunindo especialistas para analisar o cenário atual, os avanços legislativos e as ferramentas de enfrentamento a esse grave problema social. Participaram da conversa a coordenadora do Projur Mulher e Diversidade, Josiane Petry Faria, a presidente da Comissão da Mulher da OAB, Taciane Modler, e a acadêmica e pesquisadora Marielle Lisboa. Em Passo Fundo, até agora, já foram registradas duas mil ocorrências policiais de agressões contra as mulheres, seja elas física, psicológica ou patrimonial, segundo da delegada Rafaela Bier, titular da Delegacia da Mulher. Os dados apresentados durante o programa escancaram a dimensão da violência de gênero no Brasil. Somente em 2026, já foram expedidos 337 mil pedidos de medidas protetivas, um recorde histórico. No Rio Grande do Sul, o cenário não é diferente: em 2025, foram deferidos quase 70 mil pedidos, número que supera a população de municípios como Carazinho (61 mil habitantes). Em Passo Fundo, até agora, já foram registradas duas mil ocorrências policiais de agressões contra as mulheres, seja elas física, psicológica ou patrimonial, segundo da delegada Rafaela Bier, titular da Delegacia da Mulher.

“É importante a gente ver que 70 mil pedidos foram deferidos. Conseguimos evitar quantos feminicídios a partir das denúncias?”, destacou a professora Josiane Petry Faria. Ela ponderou, no entanto, que o aumento nos números também reflete uma mudança de comportamento: “As mulheres estão muito mais corajosas para denunciar seus maridos ou companheiros do que antes”. Apesar dos avanços, o estado registrou 80 feminicídios no ano passado, sendo que quatro dessas vítimas não possuíam medidas protetivas. O dado reforça a importância da prevenção e do acesso à justiça.

Atualizações e conquistas

A Lei Maria da Penha, que completa duas décadas em 2026, passou por importantes atualizações. Uma das mais significativas, segundo Josiane, foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ampliou a concessão de medidas protetivas para todos os casos de violência de gênero contra a mulher, independentemente do vínculo com o agressor. “Antes, a mulher precisava justificar a relação de proximidade com o agressor. Agora, não mais. Uma mulher que sofre importunação sexual de um desconhecido na rua, por exemplo, pode solicitar a medida sem precisar provar vínculo algum”, explicou. Outra mudança importante citada pela presidente da Comissão da Mulher da OAB, Taciane Modler, foi o reconhecimento da violência vicária, que ocorre quando o agressor utiliza os filhos ou pessoas queridas pela mulher para praticar violência. “É uma atualização muito importante porque amplia o alcance das medidas protetivas”, afirmou.

Estrutura de acolhimento

Taciane Modler destacou que Passo Fundo é um exemplo positivo no enfrentamento à violência, com estrutura que inclui delegacia especializada, juizado de violência doméstica, Patrulha Maria da Penha e casa de acolhimento — recurso raro no país. “Isso faz com que a mulher se sinta segura. Muitas vezes, quando ela registra a ocorrência, já há anos de violência acumulada”, afirmou. Ela ressaltou que a violência é progressiva: começa com ameaças, evolui para empurrões, tapas, socos e pode chegar ao feminicídio. “Costumamos dizer que o feminicídio é uma morte anunciada”, alertou.

O papel da sociedade

As especialistas foram unânimes em afirmar que a sociedade tem responsabilidade no enfrentamento à violência. “A sociedade muitas vezes normaliza situações de violência e diz ‘é melhor manter a família’, mesmo sabendo que aquela mulher está sendo agredida”, criticou Taciane. Elas também abordaram o chamado ciclo da violência, que se repete em três fases: tensão, agressão e arrependimento (ou “lua de mel”), com o agressor prometendo mudar. Esse ciclo, aliado à dependência financeira, questões religiosas e o amor pelo companheiro, dificulta a saída da relação violenta. “Ninguém gosta de passar por violência. A mulher não pode ser julgada. Muitas vezes, a intenção dela não é prender o agressor, mas que a violência cesse”, explicou Taciane.

Grupos reflexivos

A pesquisa de Marielle Lisboa trouxe à tona os grupos reflexivos, uma ferramenta judicial voltada a homens que cometeram violência doméstica. A ideia, segundo ela, é promover a reflexão e a ressocialização. “Ninguém nasce violento, a violência se aprende. A ideia é que eles reconstruam sua forma de se relacionar, para evitar a reincidência”, disse. Em sua pesquisa, Marielle acompanhou 20 homens participantes de um grupo reflexivo em Passo Fundo, com duração de seis meses. Desses, 17 concluíram o processo. “A participação foi boa e os encontros perdidos foram repostos. Estamos construindo os dados com o juizado”, informou. Os grupos, embora determinados judicialmente, também podem ser organizados em escolas, empresas ou comunidades, mediante contato com a UPF. “É um ambiente seguro, onde o que é dito fica no grupo”, explicou.

Penas e a questão da punição

Em relação às penalidades, Josiane Petry Faria esclareceu que o feminicídio e o vicaricídio são crimes hediondos com penas de 20 a 40 anos. Desde março de 2025, a progressão de regime passou a exigir 75% da pena cumprida para réus não reincidentes e 85% para reincidentes. “Se um homem é condenado a 40 anos, 75% equivale a 30 anos em regime fechado. Penas altas nós já temos”, afirmou. No entanto, ela destacou que a punição não é suficiente. “Precisamos evitar que os fatos cheguem ao ponto das mulheres morrerem violentamente. Para isso, a sociedade pode contribuir com denúncias anônimas”, reforçou.

Atenção aos discursos de ódio

Para encerrar, Josiane fez um alerta sobre movimentos como o redpill, que promovem discursos de desvalorização da mulher e se opõem aos grupos reflexivos. “O movimento redpill busca um retrocesso, uma supervalorização do homem em detrimento da mulher. É importante ficar atento e combater a desinformação”, concluiu. O debate evidenciou que, embora haja avanços legais e estruturais, a luta contra a violência de gênero exige esforço contínuo do Estado, da sociedade e de cada cidadão. Denunciar, acolher e informar ainda são as armas mais poderosas para salvar vidas.

Canais de denúncia e contato

As denúncias podem ser feitas anonimamente pelos canais 180 (central de atendimento à mulher) ou 190 (Brigada Militar). Em Passo Fundo, a delegacia da mulher oferece atendimento acolhedor, inclusive para quem busca apenas orientação. O Projur Mulher e Diversidade, projeto da UPF, também presta atendimento gratuito e sigiloso. Os contatos podem ser feitos pelo WhatsApp (3316 85 76) ou pelas redes sociais (@projurmulherdiversidade).