Entre janeiro e junho deste ano, as duas regiões do Conselho Tutelar de Passo Fundo registraram 574 ocorrências de direitos violados de crianças e adolescentes. São 220 casos envolvem a violação do direito à convivência familiar e comunitária, incluindo situações de violência doméstica, maus-tratos e abandono intelectual. A violação ao direito à vida e à saúde contabilizou 100 ocorrências, enquanto a violação à educação, cultura e lazer somou 113. Por fim, foram 141 registros de violência contra a dignidade da criança ou adolescente, abrangendo casos de bullying e outras agressões. A informação foi dada pelo Conselheiro Tutelar Clédio Paties, durante o Programa Sem Segredo, que abordou a violência contra a criança.

Em resposta a este cenário, um projeto de lei de autoria do Comitê de Gestão Colegiada de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes de Passo Fundo será votado nesta segunda-feira (20) pela Câmara de Vereadores. A proposta, que conta com o apoio do psicólogo e professor da Atitus, Jean Von Hohendorff, e da professora da Rede Municipal, Luciana Medeiros, visa tornar obrigatória a afixação de cartazes em todos os estabelecimentos de saúde, educação, assistência social e condomínios do município. Os cartazes deverão conter o artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina a obrigatoriedade de notificação de casos suspeitos ou confirmados de violência, além dos números de telefone para denúncia. A expectativa é que a medida seja aprovada por unanimidade, fortalecendo a conscientização e a participação da comunidade na proteção de crianças e adolescentes.

A rede de proteção e o papel do Via Redes

Passo Fundo conta com uma rede de proteção integrada e reconhecida como modelo em todo o estado. Conforme explicaram os convidados, a rede é formada por representantes das secretarias municipais de Educação, Assistência Social e Saúde, além do Conselho Tutelar. O Conselho Tutelar atua como a principal porta de entrada para as denúncias, realizando visitas em bloco aos núcleos familiares e, quando necessário, acionando a Delegacia Especializada e a Brigada Militar para medidas protetivas de urgência, incluindo o acolhimento emergencial de crianças em situação de risco.

O Conselheiro Tutelar, Clédio Paties, enfatizou a importância da participação de toda a sociedade, rompendo com o antigo jargão de que “em briga de marido e mulher não se mete a colher”. A denúncia pode ser feita por qualquer cidadão a agentes comunitários de saúde, unidades de saúde e escolas, que são pontos de observação cruciais para mudanças de comportamento que indicam violência.

Complementando a rede, o grupo de pesquisa Via Redes, da Atitus, coordenado pelo professor Jean Von Hohendorff, atua há dez anos no estudo e compreensão dos casos de violência, colaborando com informações sobre o funcionamento dos serviços. O Via Redes também promove capacitações e discussões, como a recente roda de conversa que reuniu mais de 37 municípios e contou com a participação do Poder Judiciário, Ministério Público e forças de segurança.

A professora Luciana Medeiros destacou o papel fundamental da escola nesse processo. Através da Rede de Apoio à Escola, que coordena, ela capacita os profissionais da educação para realizar a “escuta protegida” e a notificação padronizada de casos suspeitos ao Conselho Tutelar. A professora também ressaltou a importância da parceria com as famílias, lembrando que a responsabilidade primária pela proteção das crianças é dos pais, mas que a violência contra crianças, em sua maioria, acontece dentro de casa.

Canais de denúncia:

• Conselho Tutelar Micro 1 (Avenida Brasil, lado São Cristóvão): (54) 99998-1051
• Conselho Tutelar Micro 2 (Avenida Brasil, lado Vera Cruz): (54) 99975-9309
• Disque 100 (Denúncia anônima)
• Brigada Militar: 190 (Em caso de violência em andamento)