A Prefeitura de Passo Fundo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e da Coordenadoria de Bem-Estar Animal, reforça que a permanência de cavalos soltos ou em situação irregular em vias públicas do perímetro urbano é proibida, conforme o Decreto Estadual nº 23.430/1974 e a Lei Complementar Municipal nº 70/1999. A medida busca preservar a segurança da população e o bem-estar dos próprios animais.

A Prefeitura entende que no município existem criadores responsáveis que mantêm os animais bem cuidados, seguros e alimentados. É preciso diferenciar estes bons exemplos de quem pratica maus tratos e coloca em risco os animais e a própria comunidade, deixando-os soltos ou sem acompanhamento.

No último ano, 40 cavalos foram apreendidos pela Coordenadoria de Bem-Estar Animal em situações de permanência irregular na área urbana. Em apenas quatro casos os proprietários compareceram para identificar os animais e foram autuados.

A Prefeitura também ampliou a estrutura para as ações de fiscalização e recolhimento. A Coordenadoria conta com uma carreta adaptada para o transporte de animais de grande porte e um veículo com capacidade de tração, utilizados nas operações.

A Administração Municipal alerta que pessoas que mantêm animais de grande porte devem garantir local adequado e seguro para abrigo, alimentação, cuidados veterinários e a documentação necessária para o transporte, incluindo a Guia de Trânsito Animal (GTA).

Ao encontrar um cavalo solto ou em situação de abandono, a população deve comunicar a Coordenadoria de Bem-Estar Animal. Quando o animal estiver oferecendo risco ou obstruindo a circulação, também pode ser acionada a Guarda de Trânsito. A orientação é não tentar capturar ou conduzir o animal por conta própria.