A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Passo Fundo protocolou, nesta quarta-feira (12), um Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade de comunicação prévia à população sobre interrupções programadas no abastecimento de água no município.

A proposta, apresentada pelo presidente da Câmara, vereador Luizinho Valendorf, determina que obras, manutenções ou outras intervenções que possam interromper ou reduzir o fornecimento de água sejam comunicadas com, no mínimo, 72 horas de antecedência.

Segundo o projeto, os avisos deverão informar a data e os horários previstos para a interrupção, os bairros ou regiões que serão afetados, a previsão de normalização do serviço e os canais oficiais de atendimento da empresa responsável pelo abastecimento.

A matéria também prevê a divulgação de um cronograma atualizado das intervenções, além de uma comunicação específica para hospitais, unidades de saúde, escolas, creches e outros serviços considerados essenciais.

A regra não deverá ser aplicada em situações emergenciais, como rompimentos de redes e acidentes. Nestes casos, a comunicação à população deverá ocorrer assim que houver informações disponíveis sobre o problema e a previsão de atendimento.

De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é ampliar a transparência e permitir que os moradores possam se organizar diante de interrupções programadas no abastecimento de água.

Em caso de descumprimento da regra, a proposta estabelece multa de 10 mil UFM.

O Projeto de Lei foi protocolado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Passo Fundo nesta quarta-feira (12) e ainda deverá tramitar pelas comissões antes de ser submetido à votação em plenário.